24/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510132-32.2019.8.26.0566 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Auto Posto Riviera de Sao Carlos Ltda -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Fica o executado intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 185,10, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 34,35, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1.

Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados por meio de petição protocolada nos autos, acompanhados das respectivas guias, facultada a apresentação em cartório.

Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC).

Ciência à Fazenda.

P.I. - ADV: MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA (OAB 312872/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 16:24

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:35

Suspensão do Prazo
05/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 22:08

Suspensão do Prazo
14/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:27

Suspensão do Prazo
13/12/2024 22:11

Suspensão do Prazo
27/10/2024 12:23

Suspensão do Prazo
24/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
18/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:24

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:32

Expedição de Carta.
22/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:25

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
01/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
24/01/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 19:13

Expedição de Carta.
25/11/2021 19:12

Expedição de Carta.
25/11/2021 19:05

Expedição de Carta.
25/11/2021 19:05

Expedição de Carta.
25/11/2021 19:05

Expedição de Carta.
25/11/2021 19:04

Expedição de Carta.
11/11/2021 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 21:13

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
19/11/2020 10:04

Conclusos para despacho
27/07/2020 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 16:16

Expedição de Certidão.
24/07/2020 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 20:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 17:53

Conclusos para despacho
16/03/2020 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 01:23

Expedição de Certidão.
13/03/2020 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2020 11:59

Expedição de Carta.
03/03/2020 11:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/02/2020 19:39

Conclusos para decisão
23/12/2019 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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