08/09/2025 00:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 10:48

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006240-07.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - CARLOS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão da autora e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

I. - ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 161987/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:21

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:12

Classe retificada de 7 para 14695
18/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/08/2025 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
04/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 00:52

Expedição de Certidão.
21/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:55

Expedição de Mandado.
26/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:53

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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