02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016780-90.2025.8.26.0114 (processo principal 1039259-07.2018.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Aline Santos Moraes - Santa Judith Empreendimentos Ltda - Epp -

Vistos.

Com fundamento no artigo 924, II do CPC, julgo extinto o presente feito.

Expeça-se MLE ao exequente.

Inexistem custas finais em razão da ausência de resistência do executado, bem como de fase executória.Nesse sentido: "Apelação - Cumprimento de sentença - Sentença julgou extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC, condenando o executado ao pagamento das custas finais - Insurgência - Apelante efetuou o pagamento voluntário da condenação - Não foi dado início a fase de execução propriamente dita - Incidência das custas finais que ficam restritas as hipóteses em que houver necessidade de prosseguimento da execução com os atos expropriatórios - Entendimento majoritário deste Tribunal - Sentença reformada para afastar a condenação do executado ao pagamento das custas finais - Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 0002195-06.2023.8.26.0566; Relator (a):Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2023; Data de Registro: 08/12/2023)" Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado.

Assim, arquive-se, com as anotações de praxe.

P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA SIMONSEN ALLEGRO (OAB 279716/SP), ALINE SANTOS MORAES (OAB 274905/SP)
27/08/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 19:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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