01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051784-11.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Carlos Augusto Lucas Benassi - Recorrida: LG Electronics de São Paulo LTDA - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

COMPRA REALIZADA EM PLATAFORMA DIGITAL.

VÍCIO DO PRODUTO.

APARELHO DE TV LED QUE APRESENTOU RACHADURAS NA TELA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA RECURSAL QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO.

LEGITIMIDADE PASSIVA DO FABRICANTE QUE INTEGROU PARTE DA CADEIA DE FORNECEDORES QUE SE UNIRAM EM ATIVIDADE LUCRATIVA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EVIDENCIADA.

DEVER DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO OU RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO.

APLICAÇÃO DO ART. 18, § 1º, INCISOS I E II, DO CDC.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

MERO DISSABOR DO COTIDIANO E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 6 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO.

RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Erika Coronha Benassi (OAB: 276778/SP) - Carlos Augusto Lucas Benassi (OAB: 196701/SP) - Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: 63513/MG) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:24

Prazo
29/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:53

Acórdão finalizado
28/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:30

Provimento em Parte
28/08/2025 09:30

Julgado
20/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:08

Vista
18/08/2025 15:31

Incluído em pauta para 18/08/2025 03:31:44 local.
15/08/2025 07:49

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
12/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:25

Julgado Virtualmente
03/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:29

Despacho
16/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:34

Subprocesso Cadastrado
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 18:01

Prazo
03/06/2025 18:01

Prazo
03/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 17:32

Julgado Virtualmente
29/04/2025 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 08:43

Conclusão
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:21

Distribuído por sorteio
11/03/2025 14:42

Processo Cadastrado
11/03/2025 07:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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