03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021145-62.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ivan Luis Silvantos Mançanares - Pelo exposto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às pretensões relativas ao AIT nº 5R0603955, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC e IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Ficam revogadas eventuais liminares anteriormente deferidas.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: MÁRCIO JOSÉ LUCHETTA CAMARINHA (OAB 349111/SP)
02/09/2025 16:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:05

Expedição de Carta.
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:05

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 10:17

Conclusos para julgamento
11/08/2025 19:01

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
01/06/2025 01:14

Suspensão do Prazo
17/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 04:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:27

Expedição de Carta.
25/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 21:27

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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