01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001296-28.2025.8.26.0531 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Carlos Alberto Gonçalves - Usina Catanduva S/A - Açúcar e Álcool - - Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool - - Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda -

Vistos.

Cuida-se de uma habilitação RETARDATÁRIA de crédito ajuizada por dependência (CG 219/2018) aos autos de recuperação judicial nº 1000626-29.2021.8.26.0531. É cediço que em habilitações retardatárias de crédito, a Lei Estadual nº 11.608/2003 em seu artigo 4º, § 8° recomenda o recolhimento de custas judiciais.

No entanto, por ser credor trabalhista, DEFIRO ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Assim, recebo a inicial e ORDENO, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a intimação das Recuperandas, do Administrador Judicial e do Ministério Público.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), JOÃO VICTOR FERRAREZI ALVES (OAB 398499/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:00

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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