05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086644-17.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Jorge Miguel Chain - Recanto California Lanchonete e Restaurante Ltda Epp - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: LAURISMAR LUCENA FEITOSA (OAB 358762/SP), ANTONIO LUCENA FEITOSA (OAB 358669/SP), ERYCKA PATRICIA CASTELLO SENTEVILLES (OAB 307086/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP)
04/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:36

Ato ordinatório
03/09/2025 17:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2025 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/03/2025 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/03/2025 20:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 23:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 21:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 06:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/02/2025 18:10

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:01

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 23:55

Juntada de Petição de Alegações finais
28/11/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
08/11/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:37

Conclusos para julgamento
09/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 09:11

Conclusos para decisão
08/05/2024 21:52

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 15:03

Expedição de Mandado.
06/12/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 23:21

Expedição de Carta.
04/08/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 17:18

Recebida a Petição Inicial
03/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:58

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:33

Conclusos para decisão
30/06/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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