11/09/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 12:37

Juntada de Mandado
28/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500211-66.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - DOUGLAS PRUDENTE DE LIMA -

VISTOS. 1.

Os argumentos trazidos na defesa de fls. 138/142 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal.

Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2.Designo o dia 16 de outubro de 2025 às 14h50 para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Considerando as regras estabelecidas pela Corregedoria, a solenidade será realizada de forma mista devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3.

A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). 4.

Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, e a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que conversereservadamentecom seu defensor antes do início da audiência.

Devendo o advogado informar, o momento de retornar à sala.

Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal,bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso -, e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5.

Intime-se o réu na pessoa do defensor, eis que constituído. 6.

Requisitem-se os Guardas Municipais acima qualificados, encaminhando-se o link, via e-mail. 7.

Intime-se o Defensor do acusado.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso ao patrono, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 8.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 9.

Ciência ao Ministério Público. 10.

Atualizem-se as certidões criminais. 11.

Intimem-se a vítima e as testemunhas.Caso a parte informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente. 12.

Solicite-se à Corregedoria do IML a resposta ao Ofício de fls. 161, encaminhando-se via e-mail.

Com o retorno do ofício, dê-se vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP), JOSE LUIS BUENO DE CAMPOS (OAB 96269/SP)
27/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:37

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:29

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:28

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:27

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:50:00, 4ª Vara.
01/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
01/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:42

Juntada de Mandado
19/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:54

Expedição de Carta precatória.
19/02/2025 15:39

Expedição de Ofício.
17/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:16

Expedição de Alvará.
11/02/2025 14:52

Recebida a denúncia
11/02/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:00

Evoluída a classe de 279 para 283
11/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2025 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:01

Expedição de Alvará.
07/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
01/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:28

Juntada de Mandado
30/01/2025 14:27

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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