05/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1003011-85.2022.8.26.0022; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Amparo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003011-85.2022.8.26.0022; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Diogo Pereira Luciano; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:59

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:51

Distribuído por sorteio
22/08/2025 10:46

Processo Cadastrado
22/08/2025 09:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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