01/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:22

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:09

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 16:36

Recurso Especial
30/06/2025 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 14:39

Recebidos os autos do MP
29/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 13:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:43

Prazo
09/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 19:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:01

Acórdão registrado
15/04/2025 17:16

AcórdãoFinalizado
11/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
10/04/2025 10:00

Julgado
27/03/2025 00:00

Publicado em
04/01/2025 19:41

Inclusão em Pauta
22/08/2024 15:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/08/2024 21:29

Despacho À Mesa
20/08/2024 17:22

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2024 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
30/04/2024 09:27

Recebidos os autos do MP
29/04/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 18:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/04/2024 17:05

Informação
05/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio
03/04/2024 07:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2024 12:06

Processo Cadastrado
01/04/2024 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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