27/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002227-95.2009.8.26.0438 (438.01.2009.002227) - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Alberto Meluzzi e outros - Wagner Reinaldo Giembinsky - Douglas Galano e outros - Yeda Escanhuela Pompeu de Toledo - - Clecio Marcos Vedoato e outro - Valdir Gomes da Silva e outros - Gino Corbucci Filho e outros - - José Adelson Santos -

Vistos. 1) Fls. 1791/1894 (Juntada das matrículas atualizadas 4.745; 25.998; 59.934; 42.003; 42.004; 25.306). 2) Fls. 1811/1812: Estimativa dos honorários periciais em R$ 28.125,00.

Instadas as partes a se manifestarem, apenas houve manifestação do inventariante Wagner Reinaldo Giembinsky refutando a fixação no valor requerido pelo expert e pugnando pela fixação dos honorários em R$ 15.180,300 (fls. 1811/1812).

Assim, INTIME-SE o perito judicial avaliador, Sr.

Valdir Viana,via e-mail (fl. 1805) a fim que manifeste se concorda com o valor apresentado pelo herdeiro no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos para deliberação. 3) Fls. 1806/1809 (Informação de regularização do CCIR referente ao imóvel de matrícula 25.306): A documentação será analisada em conjunto com a apresentada às fls. 1764/1771 antes da realização da perícia. 4) Fls. 1819/1822: Petição do inventariante - Wagner Reinaldo Giembinsky pugnando pelo levantamento da quantia de R$ 58.655,00 para realização de cirurgia. Às fls. 1823 sobreveio manifestação dos demais herdeiros Eloisa; ESPÓLIO de Wilson Tarciso Giembinsky e ESPÓLIO de Walter Roberto Giembunsky condicionando o levantamento do numerário mediante liberação do referido valor a cada um dos herdeiros. É o necessário.

O pedido não merece acolhimento.

O levantamento de valor pretendido pelo herdeiro, como adiantamento de quinhão hereditário, é medida de todo excepcional condicionada a situação emergencial desde que devidamente comprovada nos autos.

Com efeito, o requerimento apresentado pelo inventariante está desprovido de qualquer documentação comprobatória da situação emergencial e dos gastos efetivos com o procedimento cirúrgico, tais como apresentação de orçamentos; materiais a serem utilizados etc, tendo o interessado se limitado à atribuição de valores e pugnando pelo levantamento, por quanto, não resta efetivamente comprovada a justa causa e a necessidade que autorize o imediato levantamento do numerário.

Além disso, em que pese as alegações de que não reúne condições financeiras em arcar com os custos com o procedimento, também não está evidenciada a impossibilidade financeira, ou seja, não há elementos mínimos que demonstrem sua incapacidade para o trabalho e ausência de outras fontes de renda para sua subsistência, de modo que, também por esse motivo, incabível o adiantamento integral de quinhão nesse momento.

Nesse sentido, cita-se a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Abertura de inventário.

Decisão agravada que manteve decisão que indeferiu pedido de utilização imediata dos alugueis, proporcionais ao quinhão do agravante, recebidos pelo espólio.

Requerimento já rechaçado em decisão anterior.

Renovação de pedido acompanhada de documentos que não demonstram a imprescindibilidade do adiantamento pleiteado.

Discordância expressa de uma das herdeiras.

Espólio que possui dívidas.

Impossibilidade de deferimento do adiantamento em possível prejuízo de terceiros.

Decisão preservada.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Agravo de Instrumento nº 2104594-36.2020.8.26.0000 -Voto nº 15.950 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Instrumento2234554-16.2018.8.26.0000, Des.

Rel.

Viviani Nicolau, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 12/02/2019)".

Por vez, não há anuência dos demais herdeiros quanto ao pedido, os quais condicionam o levantamento do referido valor (R$ 58.665,00) desde que autorizado o pagamento do valor a cada um dos herdeiros.

Veja-se que o interessado concorda com o levantamento do valor a cada um dos herdeiros, com exceção àqueles que recaem constrição, todavia, olvida-se que sobre os créditos dos demais herdeiros: Eloisa, ESPÓLIO de Walter Roberto Giembinsky e ESPÓLIO de Wilson Giembinskky recaem inúmeras restrições tais como bloqueio de valores (fls. 167/169); extensa lista de penhora no rosto dos autos (fls. 75/81).

Não obstante as razões acima, reforço que o feito se arrasta desde 2009, ou seja, há dezesseis (16) anos em decorrência de infindáveis irregularidades praticadas pelas partes e intenso litígio entre os envolvidos.

Há penhoras sobre o credito do Espólio.

Além disso, não houve a comprovação do pagamento dos tributos decorrentes das sucessões causa mortis dos autores da herança, o que em razão da alta litigiosidade das partes poderá implicará em prejuízo ao Fisco e a terceiros.

Isto posto, pelas razões acima, INDEFIRO o levantamento do numerário em favor do herdeiro - Wagner Reinaldo Giembinsky . 5) No mais, às fls.192 (16/10/2023) houve expedição de ofício à Usina Diana Bionergia de Avanhandava para que passasse a depositar em conta judicial todo e qualquer valores de titularidade dos autores da herança decorrente do contrato de arrendamento rural, conforme protocolo de fls. 1683/1687, todavia, em consulta no Portal de Custas não há depósito judicial após 08/2025.

Não houve a apresentação dos contratos de arrendamentos e comprovantes de depósito nos autos.

Assim, preste o inventariante os devidos esclarecimentos em 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo da intimação do inventariante, oficie-se à empresa arrendatária, Diana Bioenergia S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o início dos depósitos judiciais dos valores de arrendamento, conforme já determinado por este juízo. 6) Anoto que às fls. 1613/1616 foi concedido alvará ao inventariante para que promovesse a abertura de conta bancária e movimentação de eventuais valores de interesse do espólio (fls. 1613/1616).

Considerando tal fato e o pedido posterior de expedição de alvará para quitação de dívida do espólio, o que foi indeferido por este juízo, todavia, revertido na instância superior manifestem-se os demais herdeiros requerendo o que de direito em 15 (quinze) dias. 7) Fl. 1824/1827: ANOTE-SE o cancelamento da penhora oriunda dos autos 000273-73.1993.8.26.0438 (Jairo Braga Mateus Fernandes X Walter Roberto Giembinski). 8) Fls. 1829/1833 (Petição do terceiro interessado Nildo Ribeiro Júnior e outros X Espólio de Walter Roberto Giembunsky oriunda dos autos 439/1994 - 000899-58.1994.8.26.0438): ANOTE-SE o credor no cadastro processual para fins de acompanhamento.

Já consta a anotação do crédito nos autos conforme inclusive mencionado à fl.76. 9) Fls. 1834/1837 (Petição do credor/terceiro interessado Cláudio Lúcio Vicente X Espólio de Walter Roberto Giembinky oriunda dos autos 705/1994 - 0001772-58.1994.8.26.0438 ): ANOTE-SE o credor no cadastro processual.

Já consta a anotação do crédito nos autos conforme inclusive mencionado à fl.76.

Ficam os respectivos credores ADVERTIDOS sobre os termos de fls. 75/81, item 3, reiterado à fl. 182, sendo que oportunamente, será concedida vista dos autos aos credores do herdeiro para realização do concurso de credores e atualização do crédito, devendo se abster de peticionamento até ulterior determinação deste juízo. 10) Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), LUCIANE ISHIKAWA NOVAES DUARTE (OAB 161793/SP), LUCIANE ISHIKAWA NOVAES DUARTE (OAB 161793/SP), LUCIANE ISHIKAWA NOVAES DUARTE (OAB 161793/SP), FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE (OAB 164157/SP), FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE (OAB 164157/SP), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), RICARDO FALLEIROS DE CASTILHO (OAB 190763/SP), RICARDO FALLEIROS DE CASTILHO (OAB 190763/SP), RICARDO FALLEIROS DE CASTILHO (OAB 190763/SP), ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI (OAB 223294/SP), ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP), RICARDO RODRIGUES DE CASTILHO (OAB 14009/SP), ATAIDE ELYDIO NOVAES (OAB 113369/SP), ATAIDE ELYDIO NOVAES (OAB 113369/SP), WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 263006/SP), HELIO ARAUJO DO VALLE (OAB 73137/SP), JOSE RENATO DE FREITAS (OAB 250765/SP), FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP), RICARDO RODRIGUES DE CASTILHO (OAB 14009/SP), ATAIDE ELYDIO NOVAES (OAB 113369/SP), LARISSA MARIA DE NEGREIROS (OAB 243514/SP), RICARDO RODRIGUES DE CASTILHO (OAB 14009/SP), RICARDO RODRIGUES DE CASTILHO (OAB 14009/SP), RICARDO RODRIGUES DE CASTILHO (OAB 14009/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:43

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
05/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 17:12

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2024 17:10

Expedição de Alvará.
21/08/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:10

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:12

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 17:33

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:59

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 15:28

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2023 16:25

Conclusos para decisão
21/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 15:07

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:03

Juntada de Ofício
30/05/2023 16:56

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 17:42

Expedição de Ofício.
25/05/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 13:58

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:00

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:32

Conclusos para despacho
01/03/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 07:16

Conclusos para decisão
20/10/2022 17:04

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 11:04

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:39

Ato ordinatório
08/09/2022 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 16:45

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:45

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:22

Conclusos para decisão
13/07/2022 15:37

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 14:31

Conclusos para decisão
03/06/2022 08:49

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 12:49

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:48

Juntada de Ofício
23/05/2022 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2022 15:33

Expedição de Certidão.
18/03/2022 21:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 13:45

Ato ordinatório
17/03/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 13:34

Expedição de Certidão.
13/02/2022 23:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/10/2021 12:55

Suspensão do Prazo
23/09/2021 15:28

Autos no Prazo
21/09/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 15:46

Autos no Prazo
08/09/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 17:53

Decisão
13/08/2021 14:31

Remetidos os Autos à Minuta
13/08/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 14:12

Recebidos os autos do Advogado
17/02/2021 13:01

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 13:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
10/02/2021 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 12:42

Decisão
30/11/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 20:00

Remetidos os Autos à Minuta
04/11/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 15:24

Recebidos os autos do Advogado
29/09/2020 14:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
04/03/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 11:30

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 19:01

Proferido Despacho
24/07/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 15:30

Recebidos os autos do Advogado
01/07/2019 16:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/06/2019 15:03

Autos no Prazo
26/06/2019 15:25

Recebidos os autos do Advogado
19/06/2019 10:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/05/2019 17:50

Autos no Prazo
29/05/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 10:05

Proferido Despacho
01/02/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 14:41

Recebidos os autos do Advogado
13/09/2018 10:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/09/2018 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 14:56

Autos no Prazo
11/09/2018 08:39

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018 08:45

Decisão
16/05/2018 15:36

Remetidos os Autos à Minuta
04/05/2018 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 11:07

Expedição de Certidão.
28/02/2018 16:39

Autos no Prazo
09/02/2018 14:24

Expedição de Certidão.
12/12/2017 16:22

Autos no Prazo
22/11/2017 17:30

Autos no Prazo
22/11/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2017 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2017 09:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/09/2017 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 11:55

Recebidos os autos do Advogado
03/07/2017 10:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/06/2017 15:12

Autos no Prazo
11/05/2017 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2017 14:59

Juntada de Ofício
10/04/2017 16:40

Conclusos para despacho
07/04/2017 16:43

Conclusos para despacho
02/12/2016 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2016 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2016 16:53

Autos no Prazo
09/08/2016 17:47

Conclusos para despacho
09/08/2016 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016 17:53

Recebidos os autos do Advogado
01/08/2016 09:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
28/06/2016 13:35

Autos no Prazo
28/06/2016 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2016 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2016 12:23

Apensado ao processo
13/06/2016 12:19

Início da Execução Juntado
10/06/2016 16:09

Autos no Prazo
10/06/2016 14:53

Decisão
10/06/2016 13:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2016 17:16

Conclusos para despacho
10/05/2016 10:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2016 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2016 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2016 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 16:53

Autos no Prazo
11/04/2016 17:19

Autos no Prazo
07/04/2016 16:48

Recebidos os autos do Advogado
06/04/2016 15:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
30/03/2016 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2016 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 11:43

Autos no Prazo
25/02/2016 16:43

Autos no Prazo
19/02/2016 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2016 18:07

Recebidos os autos do Advogado
12/02/2016 17:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/02/2016 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 10:11

Autos no Prazo
11/12/2015 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2015 17:43

Recebidos os autos do Advogado
01/12/2015 17:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/11/2015 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2015 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2015 18:23

Expedição de Certidão.
18/11/2015 16:39

Conclusos para despacho
17/11/2015 17:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2015 17:42

Conclusos para despacho
13/11/2015 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 14:43

Autos no Prazo
05/11/2015 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2015 16:53

Autos no Prazo
28/10/2015 10:48

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2015 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2015 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2015 10:46

Decisão
24/10/2015 10:46

Recebidos os autos da Conclusão
01/09/2015 15:56

Conclusos para julgamento
13/07/2015 14:20

Conclusos para despacho
08/07/2015 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2015 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2015 16:10

Conclusos para despacho
02/06/2015 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2015 14:37

Autos no Prazo
23/04/2015 14:01

Expedição de Certidão.
22/04/2015 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2015 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2015 18:46

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2015 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2015 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2015 16:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/02/2015 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2015 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015 17:09

Autos no Prazo
02/02/2015 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2015 16:14

Audiência Realizada Inexitosa
02/02/2015 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2015 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2015 17:59

Recebidos os autos do Advogado
21/01/2015 12:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/01/2015 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2015 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2015 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2014 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2014 10:59

Juntada de Mandado
18/11/2014 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2014 14:19

Autos no Prazo
30/10/2014 08:45

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2014 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2014 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2014 13:06

Decisão
27/10/2014 10:55

Recebidos os autos da Conclusão
24/10/2014 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2014 14:09

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2015 02:20:00, 2ª Vara.
06/05/2014 13:36

Conclusos para decisão
25/03/2014 18:49

Conclusos para despacho
25/03/2014 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2014 15:14

Autos no Prazo
18/02/2014 18:28

Recebidos os autos do Advogado
12/02/2014 09:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/12/2013 18:13

Expedição de Ofício.
05/11/2013 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
22/04/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos
22/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
18/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
08/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/04/2013 00:00

Despacho Proferido
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/02/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos
19/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
06/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
31/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
31/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
15/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
14/08/2012 11:18

Expedição de Certidão.
14/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/08/2012 00:00

Aguardando Registro de Sentença
08/08/2012 00:00

Sentença Proferida
08/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
01/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/07/2012 00:00

Despacho Proferido
16/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/06/2012 00:00

Despacho Proferido
05/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
02/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
06/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
15/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
21/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
20/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
06/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
14/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
15/08/2011 00:00

Despacho Proferido
15/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
01/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
14/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
28/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/06/2011 00:00

Despacho Proferido
15/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
02/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2011 00:00

Incidente Processual
31/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/05/2011 00:00

Processo Apensado
05/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
04/05/2011 00:00

Despacho Proferido
04/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/05/2011 00:00

Despacho Proferido
02/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
21/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
01/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
14/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/02/2011 00:00

Aguardando Audiência
31/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
12/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
20/12/2010 00:00

Despacho Proferido
30/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
26/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
24/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
20/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
20/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
08/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
06/05/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
04/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/04/2010 00:00

Despacho Proferido
27/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/03/2010 00:00

Despacho Proferido
04/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
15/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
31/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
24/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
20/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/08/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/08/2009 00:00

Despacho Proferido
05/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
01/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/06/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/06/2009 00:00

Despacho Proferido
11/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
14/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/03/2009 00:00

Despacho Proferido
02/03/2009 18:00

Recebimento de Carga
02/03/2009 16:42

Carga à Vara Interna
02/03/2009 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2009

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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