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TJSP - 0102716-12.2006.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ: 45.749.819/0001-94

Advogados

EDUARDO AZADINHO RAMIA

OAB: 143124/SP

CPF *78.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

PEDRO ANTONIO DOS SANTOS - CDHU

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0102716-12.2006.8.26.0547 - Execução Fiscal - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS - CDHU - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 21/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:47

    Ato ordinatório

  • 03/07/2025 20:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/01/2025 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 10:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/11/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 14/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 16:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/07/2024 13:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/05/2024 15:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/05/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 02/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 22/04/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 16:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/02/2024 13:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/01/2024 13:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/01/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2023 12:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/05/2023 11:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/05/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 14:05

    Autos no Prazo

  • 02/02/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 15:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/09/2022 11:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/08/2022 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 15:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/08/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 08/06/2021 14:02

    Proferido Despacho

  • 02/06/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 15:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/10/2019 14:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/09/2019 15:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/09/2019 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 12:33

    Proferido Despacho

  • 15/08/2019 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 09:57

    Proferido Despacho

  • 14/08/2019 09:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 15:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/09/2018 17:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/07/2018 09:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/07/2018 14:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/07/2018 08:33

    Proferido Despacho

  • 03/05/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 16:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2018 16:44

    Proferido Despacho

  • 07/03/2018 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 10:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/12/2017 09:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/09/2017 09:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/09/2017 15:39

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2017 09:43

    Autos no Prazo

  • 21/06/2017 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2017 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2017 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 17:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/11/2016 09:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/09/2016 12:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/09/2016 14:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2016 08:07

    Proferido Despacho

  • 08/06/2016 14:24

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 09:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2015 17:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/07/2015 13:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/07/2014 18:53

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 27/06/2014 16:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/06/2014 12:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2014 18:31

    Proferido Despacho

  • 23/04/2014 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 14:08

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 18:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/02/2014 16:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/11/2013 15:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/11/2013 17:08

    Proferido Despacho

  • 08/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

  • 29/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/04/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/09/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/08/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2006 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2006

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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