12/09/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 14:52

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 10:10

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Everaldo Marques de Sousa (OAB 231912/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) Processo 1013008-21.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lourival Oliveira da Silva - Reqdo: TIM S A, Banco Original S.a. - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) declarar a nulidade do contrato de empréstimo nº 501394680 (fls. 22) e a inexigibilidade dos débitos objeto da lide; 2) condenar o réu Banco Original a restituir ao autor a quantia de R$ 9.551,38 (nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos) devidamente corrigida pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde as transferências indevidas (11.11.2021) e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; e 3) condenar solidariamente os réus a indenizarem ao autor a quantia de R$ 9.551,38 (nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos) a título de danos morais, importância essa que deverá ser devidamente corrigida pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta sentença e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (11.11.2021), nos termos das Súmulas 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Em razão da sucumbência, condeno cada um dos réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das respectivas condenações devidamente atualizados.

Por fim, considerando a procedência da ação e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, defiro parcialmente a tutela de urgência requerida às fls. 213/221 para determinar tão somente o cancelamento da inscrição do débito objeto da lide (contrato n. 501394680 fls. 22, 220/221) junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Providencie a serventia o necessário.

Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, resultará na imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
24/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:14

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 14:56

Conclusos para julgamento
20/06/2023 13:09

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:18

Conclusos para julgamento
20/03/2023 16:01

Conclusos para despacho
07/03/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:47

Conciliação infrutífera
24/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 14:54

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/02/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:25

Conclusos para julgamento
18/11/2022 13:51

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 12:46

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 14:59

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:46

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:40

Expedição de Certidão.
27/04/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:43

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:08

Juntada de Petição de contestação
03/02/2022 08:55

Juntada de Petição de contestação
20/01/2022 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2022 14:17

Expedição de Carta.
11/01/2022 14:16

Expedição de Carta.
11/01/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2021 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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