03/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1503366-29.2020.8.26.0565 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Caetano do Sul - Apelante/A.M.P: RODRIGO PEREIRABARROS - Apelado: ELAINE CRISTINA NOZELA - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Rogério Leonetti e Amanda Cristina de Oliveira Reis para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Carlos Alberto Hamilton Bereta (OAB: 353504/SP) (Defensor Dativo) - Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP) - Amanda Cristina de Oliveira Reis (OAB: 418285/SP) - Ipiranga - Sala 12
01/09/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/08/2025 08:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503366-29.2020.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ELAINE CRISTINA NOZELA -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo Assistente de Acusação.

Defiro a apresentação de razões na Superior Instância, nos termos do artigo 600, § 4º, do C.P.P.

Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, consignando-se que o termo final da prescrição dar-se-á em 11-08-2037.

Int. - ADV: CARLOS ALBERTO HAMILTON BERETA (OAB 353504/SP)
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:01

Conclusos para despacho
19/08/2025 22:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:38

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
12/08/2025 17:37

Audiência Realizada Exitosa
09/08/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:38

Juntada de Certidão
23/07/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:10

Expedição de Ofício.
16/07/2025 06:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal e de Crimes c.
17/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:19

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:11

Juntada de Mandado
04/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 14:52

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:15

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 07:38

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:36

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:34

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
14/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
14/05/2025 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
30/03/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 22:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 06:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 05:36

Conclusos para decisão
27/03/2025 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:11

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 22:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:17

Expedição de Mandado.
05/12/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 06:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:29

Expedição de Ofício.
12/11/2024 07:23

Expedição de Carta precatória.
23/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
04/10/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:48

Expedição de Ofício.
03/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
04/09/2024 21:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 21:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 23:12

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
30/05/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:44

Expedição de Carta precatória.
03/05/2024 00:02

Suspensão do Prazo
16/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 17:01

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2024 14:34

Suspensão Condicional do Processo
06/03/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal e de Crimes c.
28/02/2024 23:43

Conclusos para decisão
28/02/2024 23:41

Conclusos para decisão
28/02/2024 19:58

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:07

Quebra de sigilo fiscal
31/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
27/10/2023 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
12/10/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 23:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 21:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 21:58

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 06:38

Expedição de Certidão.
17/04/2023 22:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 22:24

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 19:40

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 13:48

Expedição de Certidão.
29/01/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 12:04

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 10:52

Expedição de Certidão.
19/01/2023 08:47

Expedição de Certidão.
19/01/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:40

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 14:34

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:50

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 19:46

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 15:32

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 17:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2022 05:39:14, 2ª Vara Criminal e de Crimes c.
24/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:27

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2022 03:00:00, 2ª Vara Criminal e de Crimes c.
05/10/2022 16:37

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:10

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:44

Expedição de Certidão.
30/09/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:57

Conclusos para despacho
29/09/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 13:45

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 16:50

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
09/09/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 13:03

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 18:27

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:12

Concedida a Dilação de Prazo
04/08/2022 08:37

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 10:58

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 21:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 11:13

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 20:10

Conclusos para despacho
04/07/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 15:09

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 15:04

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
26/04/2022 11:06

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 17:38

Expedição de Certidão.
27/03/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2022 16:26

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:05

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 14:10

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 12:38

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:51

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 19:11

Expedição de Certidão.
12/12/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2021 17:56

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:18

Expedição de Certidão.
10/12/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
08/12/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 18:06

Expedição de Certidão.
01/12/2021 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 11:53

Expedição de Certidão.
25/10/2021 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 10:37

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:25

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 11:40

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 15:23

Expedição de Certidão.
20/09/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2021 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2021 12:01

Recebidos os autos do Outro Foro
17/09/2021 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/09/2021 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/09/2021 19:07

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2021 11:13

Conclusos para despacho
27/07/2021 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 22:15

Expedição de Certidão.
26/07/2021 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2021 17:50

Expedição de Certidão.
30/05/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2021 16:31

Expedição de Certidão.
21/05/2021 12:31

Expedição de Certidão.
21/05/2021 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 16:43

Proferido Despacho
19/04/2021 16:14

Conclusos para despacho
19/04/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 12:51

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
22/03/2021 12:55

Conclusos para despacho
19/03/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 12:54

Expedição de Certidão.
19/03/2021 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 17:36

Proferido Despacho
17/12/2020 12:59

Conclusos para despacho
17/12/2020 11:06

Conclusos para despacho
16/12/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 10:00

Expedição de Certidão.
15/12/2020 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2020 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2020 14:15

Recebidos os autos do Outro Foro
09/12/2020 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2020 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 14:51

Expedição de Ofício.
30/11/2020 12:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 10:23

Expedição de Certidão.
24/11/2020 18:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/11/2020 18:11

Conclusos para despacho
24/11/2020 18:01

Conclusos para decisão
23/11/2020 18:58

Conclusos para despacho
23/11/2020 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 16:36

Expedição de Certidão.
23/11/2020 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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