TJSP - 0019607-41.2024.8.26.0007
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019607-41.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - MARIA AUXILIADORA BITTENCOURT VIEIRA - Sorridents Unidade Aricanduva - réu revel -
Vistos.
Em se considerando: 1) o disposto nos artigos 5º, LXXIV, da Constituição Federal, 98, caput e 99, §§3º e 4º, ambos do Código de Processo Civil, que aqui invoco de forma residual; 2) o documento juntado a fl. 58, comprobatório de que a autora vem sendo assistido pela Defensoria Pública; 3) a ausência de prova de que a recorrente possua recursos que possibilitem a ela arcar com as custas cujo recolhimento é abstratamente previsto em lei como condição para admissibilidade do recurso interposto, bem como com os honorários passíveis de arbitramento em caso de sucumbência, defiro em favor dela a gratuidade postulada.
Anote-se.
Estabelecida essa premissa e sendo tempestivo o recurso interposto as fls. 39/45 (fl. 54), recebo-o apenas no efeito devolutivo, eis que não vislumbro a presença de risco de grave prejuízo apto a justificar seja concomitantemente concedido o efeito suspensivo.
Intime-se a ré para o eventual oferecimento de resposta no prazo legal.
Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal competente.
Intime-se. - ADV: JOSÉ ATENILSON DE OLIVEIRA (OAB 451806/SP), SORRIDENTS UNIDADE ARICANDUVA -
02/09/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:40
Concedida a gratuidade da justiça
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28/08/2025 17:12
Conclusos para decisão
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15/08/2025 16:32
Conclusos para despacho
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18/06/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 15:53
Conclusos para despacho
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05/06/2025 13:58
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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03/06/2025 17:20
Conclusos para despacho
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27/05/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2025 08:52
Suspensão do Prazo
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28/04/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 10:57
Remetido ao DJE para Republicação
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24/04/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/04/2025 11:31
Juntada de Certidão
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03/04/2025 17:02
Expedição de Carta.
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04/02/2025 18:26
Julgada improcedente a ação
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04/02/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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27/12/2024 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/12/2024 10:23
Conclusos para despacho
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19/12/2024 10:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.
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19/12/2024 10:21
Juntada de Certidão
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12/12/2024 09:55
Juntada de Certidão
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11/12/2024 16:06
Expedição de Carta.
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03/12/2024 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2024 08:48
Juntada de Certidão
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19/11/2024 14:07
Expedição de Carta.
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19/11/2024 09:15
Juntada de Certidão
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14/11/2024 18:17
Recebida a Petição Inicial
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14/11/2024 09:46
Conclusos para despacho
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12/11/2024 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/11/2024 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/11/2024 16:49
Recebidos os autos do Outro Foro
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12/11/2024 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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12/11/2024 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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12/11/2024 16:20
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 16:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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