26/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1502620-31.2025.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: Franklin Nascimento Hartman - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Sérgio Valletta Belfort para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Sérgio Valletta Belfort (OAB: 197959/SP) - Ipiranga - Sala 12
19/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:46

Recebido o recurso
06/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:08

Mudança de Magistrado
04/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:56

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 11:27

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:26

Mudança de Magistrado
29/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:00

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:49

Expedição de Alvará.
07/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:32

Juntada de Mandado
24/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:28

Não Concedida a Liberdade Provisória
18/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:00

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:59

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:04

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:03

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 03:10:00, 2ª Vara Criminal.
06/06/2025 14:52

Juntada de Mandado
06/06/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
19/05/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 15:55

Expedição de Ofício.
07/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:46

Recebida a denúncia
05/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
01/05/2025 09:40

Evoluída a classe de 279 para 283
28/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 17:39

Evoluída a classe de 279 para 283
24/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:30

Juntada de Mandado
15/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:53

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/04/2025 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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