04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000149-77.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zana Andréias da Silva Mello - Centro Odontológico do Povo de Peruíbe Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos formulados por ZANA ANDRÉIAS DA SILVA MELLO em face do CENTRO ODONTOLÓGICO DO POVO DE PERUÍBE LTDA, para: a) condenar a ré à restituição, em favor da autora, da quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), paga pelo tratamento odontológico parcial, corrigida monetariamente desde o desembolso, pelo índice da Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; b) condenar solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.518,00, nos termos do artigo 85, §8º, do do Código de Processo Civil.

Nomeado Defensor Dativo, expeça-se a certidão de honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: LICIANA VELLOSO VIANNA BITTERCOURT (OAB 28087/BA), LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP), VERA LUCIA MIGUEL VELASCO (OAB 454536/SP)
03/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:45

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
08/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 22:27

Expedição de Mandado.
21/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 17:38

Suspensão do Prazo
12/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 23:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:34

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 20:15

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:28

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:06

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:00

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 19:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:29

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 08:40

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:05

Expedição de Carta.
23/01/2024 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 16:57

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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