08/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006232-10.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1005583-28.2024.8.26.0609) (processo principal 1005583-28.2024.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direitos da Personalidade - Maria Dulce de Oliveira Santos -

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo com o objetivo de determinar que a Municipalidade de Taboão da Serra cumprisse a obrigação retirar os animas e realizar a limpeza da residência da idosa.

Tendo em vista a notícia sobre o cumprimento da obrigação (fl. 68), DOU POR SATISFEITA a obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o presente incidente de cumprimento de sentença.

Fica o Ministério Público advertido que eventual multa pelo cumprimento tardio da obrigação deverá ser buscado pelas vias próprias, se o caso.

Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a intimação desta.

Sem condenação em eventuais custas deste incidente, pois a Fazenda Pública conta com isenção legal prevista na Lei de Custas.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: STEFANY GABRIELA DE SOUZA SANTOS FARIAS (OAB 434304/SP), RÉGIS CHAVES DOS SANTOS SOUZA (OAB 418778/SP)
28/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 21:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:27

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:31

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:43

Apensado ao processo
13/11/2024 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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