TJSP - 1503528-37.2022.8.26.0344
1ª instância - 01 Criminal de Marilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503528-37.2022.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública - FABIANA NAVARRO PIRES - - Sergio Roberto Pires - "Quanto ao acordo de não persecução penal proposto, diante da presença dos requisitos legais e sendo, as condições, compatíveis com o caso, presentes ainda a voluntariedade, havendo confissão irrestrita dos fatos, homologo-o tal como firmado, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para que providencie a execução.
Intime-se a vítima, se o caso.
Após, proceda-se às anotações e comunicações necessárias, nos termos do artigo 379-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça." - ADV: RENAN SCAPINELE DERÓBIO (OAB 423294/SP), RENAN SCAPINELE DERÓBIO (OAB 423294/SP), JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR (OAB 177269/SP) -
02/09/2024 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2024 19:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2024 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 15:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/05/2024 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 06:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 13:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/11/2023 13:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/11/2023 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 09:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/07/2023 15:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/07/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 05:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 16:53
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/05/2023 07:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 07:23
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/05/2023 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 08:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 08:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2022 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2022 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2022 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2022 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2022 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2022 19:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2022 09:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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