TJSP - 0041842-77.2025.8.26.0100

Processo 0041842-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1122831-58.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Flavio Gonzaga Bellegarde Nunes - Roberto Gabriel Duarte - Vistos, As medidas executivas doravante serão adotadas nos presentes autos; destarte, deve o exequente quando da confecção e direcionamento das suas petições observar o número ora atribuído ao presente incidente de Cumprimento de Sentença (nº 0041842-77.2025.8.26.0100); deverá a parte exequente atentar que os pedidos seguintes deverão ser protocolados como simples petições, observando-se o nº do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena de cancelamento do protocolo.

Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 272 do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex).

Em caso de réu revel, fica o exequente intimado a recolher as custas postais em cinco dias.

Realizado o ato, expeça-se carta de intimação.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a parte credora o demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito e pertinente para efetivo andamento do feito, inclusive com o recolhimento das custas que se fizerem necessárias.

Para maior celeridade processual, deverá a parte exequente cumprir o item supra independentemente de certificação de decurso de prazo pelo cartório ou de nova intimação.

Na inércia da parte exequente ou deixando está de cumprir integralmente o determinado, certifique a Serventia e aguarde-se manifestação no arquivo provisório.

Observo por fim que a presente intimação servirá como edital, nos termos dos artigos 256, 257 e 513, § 2º, inciso IV do Código Processual Civil.

Int. e dil. - ADV: FLAVIO GONZAGA BELLEGARDE NUNES (OAB 36681/SP), ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO (OAB 261323/SP)