TJSP - 0015477-96.2017.8.26.0348
1ª instância - 02 Criminal de Maua
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS SOARES DA SILVA, PROCESSO Nº 0015477-96.2017.8.26.0348, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali Campanella, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS SOARES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 46964935, CPF *54.***.*49-30, pai IVANILDO DONISETI DA SILVA, mãe FLOSINA SOARES DA SILVA, Nascido/Nascida em 03/01/1995, de cor Branco, natural de São Caetano do Sul, - SP, Outros Dados: E-mail: [email protected] Tel.: 11-94991-9348 4576-3652 (avó), com endereço à Rua Miguel Agnello (casa da esquerda c/revestimento tijolo), 393, 11-45763652 (avó) / 94991-9348, Jardim Itapeva, CEP 09330-080, Mauá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu LUCAS SOARES DA SILVA, qualificado nos autos, às penas de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no patamar unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos na forma acima especificada, por incursão no caput do art. 180 do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 04 de setembro de 2025 -
02/09/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2025 13:28
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
11/08/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/08/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 12:13
Julgada Procedente a Ação
-
07/08/2025 15:36
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 17:13
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/08/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 10:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/08/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:04
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 05:04:51, 2ª Vara Criminal.
-
28/07/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 17:10
Juntada de Mandado
-
23/07/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 10:38
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 13:16
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
14/07/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/07/2025 17:33
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 16:16
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
11/07/2025 15:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
-
11/07/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 11:06
Juntada de Mandado
-
05/02/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 00:13
Suspensão do Prazo
-
10/04/2024 04:03
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 09:40
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 02:26
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 22:38
Suspensão do Prazo
-
05/07/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 10:12
Ato ordinatório
-
03/05/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 10:26
Expedição de Ofício.
-
25/07/2022 16:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 04:49:51, 2ª Vara Criminal.
-
24/07/2022 12:43
Juntada de Mandado
-
24/07/2022 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 11:24
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
15/07/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/07/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 16:17
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2022 01:20:00, 2ª Vara Criminal.
-
14/07/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 16:14
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
01/07/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 16:00
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 14:55
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 14:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/06/2022 16:43
Expedição de Ofício.
-
21/06/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2022 13:33
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
31/05/2022 11:46
Expedição de Mandado.
-
30/05/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/05/2022 15:37
Recebida a denúncia
-
26/05/2022 15:09
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 14:52
Classe retificada de 279 para 283
-
26/05/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 12:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/05/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
26/05/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Ofício
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 16:22
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
25/05/2022 16:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
25/05/2022 16:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2022 11:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/04/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 13:38
Autos no Prazo
-
07/03/2022 13:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/03/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 14:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2022 13:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/10/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 18:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/10/2021 16:13
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 13:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/09/2021 13:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/09/2021 15:03
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/07/2021 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
17/06/2021 13:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/06/2021 13:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/06/2021 14:30
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
02/10/2020 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
30/09/2020 13:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/09/2020 14:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/09/2020 14:46
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
08/10/2019 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
26/09/2019 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 17:35
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 17:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/09/2019 10:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/09/2019 12:31
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
25/07/2019 23:30
Suspensão do Prazo
-
23/05/2019 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
22/05/2019 17:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/05/2019 10:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/05/2019 13:14
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/04/2019 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
27/03/2019 16:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/03/2019 10:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/03/2019 17:24
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
06/11/2018 03:39
Suspensão do Prazo
-
11/10/2018 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
11/10/2018 12:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2018 09:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/09/2018 11:39
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
08/06/2018 02:59
Suspensão do Prazo
-
06/06/2018 05:38
Suspensão do Prazo
-
02/06/2018 04:22
Suspensão do Prazo
-
25/05/2018 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
22/05/2018 15:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/05/2018 09:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/04/2018 17:11
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/12/2017 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
30/11/2017 12:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/11/2017 10:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/11/2017 13:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/11/2017 11:57
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
21/11/2017 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
17/11/2017 15:29
Processo Materializado
-
17/11/2017 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1024150-81.2024.8.26.0068
Sheila Barbosa das Neves
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Ademir Fernando Amadeu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2024 15:55
Processo nº 0000681-83.2025.8.26.0457
Carolina Helena Freitas Prado
Multimarcas Administradora de Consorcios...
Advogado: Carolina Helena Freitas Prado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2023 10:05
Processo nº 1108830-78.2016.8.26.0100
Banco Safra S/A
Jacob Barbosa Anijar
Advogado: Thiago Gebaili de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2016 17:30
Processo nº 0004595-53.2025.8.26.0006
Marcelo Yuko Hori
Banco Bradesco S/A
Advogado: Rebeca de Carvalho Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2024 19:01
Processo nº 1003137-33.2022.8.26.0347
Cooperativa de Credito e Investimento De...
Almir Ferreira Costa Junior
Advogado: Eduardo Nogueira Monnazzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/08/2022 11:25