TJSP - 0015477-96.2017.8.26.0348

1ª instância - 02 Criminal de Maua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS SOARES DA SILVA

CPF *54.***.*49-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

JOSE DONIZETE BUENO DE MORAES

CPF *61.***.*11-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL FERREIRA CARDOSO

CPF *85.***.*89-41

EBERSON FABIO DOS SANTOS

CPF *47.***.*26-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS SOARES DA SILVA, PROCESSO Nº 0015477-96.2017.8.26.0348, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali Campanella, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS SOARES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 46964935, CPF *54.***.*49-30, pai IVANILDO DONISETI  DA SILVA, mãe FLOSINA SOARES DA SILVA, Nascido/Nascida em 03/01/1995, de cor Branco, natural de São Caetano do Sul, - SP, Outros Dados: E-mail: [email protected]   Tel.: 11-94991-9348  4576-3652 (avó), com endereço à Rua Miguel Agnello (casa da esquerda c/revestimento tijolo), 393, 11-45763652 (avó) /  94991-9348, Jardim Itapeva, CEP 09330-080, Mauá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu LUCAS SOARES DA SILVA, qualificado nos autos, às penas de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no patamar unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos na forma acima especificada, por incursão no caput do art. 180 do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 04 de setembro de 2025

  • 02/09/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 11/08/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/08/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 12:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/08/2025 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 17:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/08/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 05:04:51, 2ª Vara Criminal.

  • 28/07/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 17:10

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/07/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/07/2025 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 16:16

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 11/07/2025 15:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 02:10:00, 2ª Vara Criminal.

  • 11/07/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 11:06

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2025 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 09:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:12

    Ato ordinatório

  • 03/05/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 16:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 04:49:51, 2ª Vara Criminal.

  • 24/07/2022 12:43

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2022 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 15/07/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/07/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 16:17

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2022 01:20:00, 2ª Vara Criminal.

  • 14/07/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 01/07/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/06/2022 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 13:33

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 31/05/2022 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/05/2022 15:37

    Recebida a denúncia

  • 26/05/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 14:52

    Classe retificada de 279 para 283

  • 26/05/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 12:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/05/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 26/05/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:22

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 25/05/2022 16:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/05/2022 16:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2022 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 13:38

    Autos no Prazo

  • 07/03/2022 13:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 14:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2022 13:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 18:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 13:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2021 13:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2021 15:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/07/2021 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/06/2021 13:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2021 13:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2021 14:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/10/2020 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/09/2020 13:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2020 14:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2020 14:46

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/10/2019 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/09/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 17:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2019 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2019 12:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/07/2019 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2019 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/05/2019 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2019 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2019 13:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/04/2019 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/03/2019 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2019 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2019 17:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/11/2018 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2018 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/10/2018 12:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2018 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2018 11:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/06/2018 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 05:38

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2018 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/05/2018 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2018 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2018 17:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/12/2017 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/11/2017 12:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2017 10:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2017 13:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2017 11:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/11/2017 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2017 15:29

    Processo Materializado

  • 17/11/2017 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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