TJSP - 1015679-37.2024.8.26.0566
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Danna Chaib - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:49
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015679-37.2024.8.26.0566/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargante: Eva Cristina de Almeida Furlan - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBICO ESTADUAL.
AUTOR QUE PERTENCE AO QUADRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PRETENSÃO AO ACRÉSCIMO DE 50% SOBRE AS HORAS EXTRAS.
INADMISSIBILIDADE.
HORA EXTRA GRATIFICADA OU SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM INDENIZAÇÃO DE DIAS DE COMPENSAÇÃO.
HOLERITES ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE HOUVE O PAGAMENTO DE “COMPENSAÇÃO DE HORAS INDENIZAÇÃO”.
AUTOR QUE NÃO COMPROVOU CUIDAR-SE DE CRÉDITO RESULTANTE EXCLUSIVAMENTE DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS.
INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO I, DO CPC.
PRECEDENTES.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO.
IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL NESTA MODALIDADE DE RECURSO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Clarindo Carolino de Souza (OAB: 252262/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 18:02
Julgado Virtualmente
-
28/08/2025 15:00
Julgamento Virtual Iniciado
-
10/06/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 15:11
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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