26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004044-72.2024.8.26.0400 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Antonio Netto Filho - Apelado: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil -

Vistos. 1.

Recurso tirado da r. sentença de fls. 132/136, que julga procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade dos débitos e condenar à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados; 2.

Apelo do autor às fls. 139/147, pretendendo a fixação de indenização por danos morais; 3.

Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 4.

Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 5.

Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m).

Int.

São Paulo, 20 de agosto 2025. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Matheus Marinho Madrona (OAB: 440149/SP) - José Carlos Madrona (OAB: 219355/SP) - Gabriel Webert de Oliveira Alves (OAB: 75682/DF) - 4º andar
06/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 21:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:24

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 06:04

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:02

Expedição de Carta.
15/10/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:33

Juntada de Ofício
03/09/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:26

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:52

Expedição de Ofício.
29/08/2024 17:28

Expedição de Carta.
27/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 09:20

Recebida a Petição Inicial
19/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 12:23

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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