TJSP - 0500886-34.2013.8.26.0115

1ª instância - Sef de Campo Limpo Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

CNPJ: 45.780.095/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *87.***.*76-98

Advogados

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB: 444685/SP

CPF *74.***.*35-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 02:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0500886-34.2013.8.26.0115 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Moacir Oliveira de Souza -

    Vistos. 1 - Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento útil ao feito. 2 - No silêncio, determino a imediata suspensão do feito pelo prazo de 01 ano (artigo 40, caput e § 2º, da Lei 6.830/80). 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80.

    Intime-se - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP)

  • 21/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/08/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 08:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

  • 12/06/2025 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 12:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/06/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 15:53

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:08

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 28/02/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/11/2024 22:21

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/09/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 01:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/07/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 22:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 02:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2022 11:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/04/2022 11:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:12

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 29/03/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 10:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/01/2022 16:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2021 13:57

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2021 16:17

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2021 14:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/05/2021 17:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/11/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 11:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 20/01/2020 14:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/12/2019 12:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/12/2019 08:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/12/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 16:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/11/2019 11:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/10/2019 17:05

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2019 10:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/09/2019 09:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/09/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 14:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/03/2019 16:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/03/2019 11:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/02/2019 17:02

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 13/11/2018 17:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/10/2018 10:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/07/2018 15:33

    Indisponibilidade de bens

  • 20/07/2018 10:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/01/2018 10:53

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/01/2018 14:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/12/2017 11:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/08/2017 09:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/05/2017 12:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2017.

  • 03/04/2017 10:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2017 17:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2017 12:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2017 13:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2017 18:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2017 10:58

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2017 10:58

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2017 10:58

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2017 10:58

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2017 10:58

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2017 10:58

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2017 10:58

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2017 10:58

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2017 10:58

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2017 16:16

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 13/02/2017 18:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 13/02/2017 18:33

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 09/02/2017 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 20/01/2017 12:57

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 18/01/2017 12:03

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/12/2016 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2016 16:00

    Processo Materializado

  • 16/12/2016 15:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2016 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2016 15:43

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/12/2016 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2016 15:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/09/2016 12:08

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 15:24

    Serventuário

  • 26/01/2016 07:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2015 08:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2015 16:51

    Autos no Prazo

  • 10/10/2014 04:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2014 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2014 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2013 16:34

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/11/2013 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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