05/09/2025 09:44

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1509699-62.2025.8.26.0228Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: ALINE CABRAL DA SILVATramitação prioritáriaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALINE CABRAL DA SILVA, PROCESSO Nº 1509699-62.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 22ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Érica Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro Rodrigues, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALINE CABRAL DA SILVA, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 47772210, CPF *57.***.*46-19, pai JOSE ANTONIO DA SILVA, mãe ANA ROSA CABRAL DE SOUZA, Nascido/Nascida em 30/07/1995, de cor Branco, natural de Ribeirão Pires, - SP. Local de prisão: Penitenciária Feminina de Santana - Av. Gal. Ataliba Leonel, 656, Carandiru - CEP 20889-00, São Paulo - SP, 11 29792911. Endereço: Rua Norma Pieruccini Giannotti, 77, Núcleo Borácea | (11) 2681-2420, Barra Funda, CEP 01137-010, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, com fundamento no artigo 383, §2º, do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO a imputação feita na denúncia, para que a ré Aline Cabral da Silva seja julgada pela prática do delito capitulado pelo artigo 28 da Lei 11.343/06. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Vara do Juizado Especial Criminal Competente, redistribuindo-se. A ré poderá recorrer em liberdade. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
03/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:27

Desclassificado o Delito
01/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 22:27

Juntada de Mandado
30/07/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:31

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:40:00, 22ª Vara Criminal.
02/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:53

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:15

Juntada de Mandado
28/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 15:06

Juntada de Ofício
16/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:58

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:49

Expedição de Ofício.
14/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:27

Recebida a denúncia
13/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:20

Evoluída a classe de 279 para 300
25/04/2025 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:19

Evoluída a classe de 279 para 300
15/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 17:23

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:04

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:01

Expedição de Alvará.
10/04/2025 14:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/04/2025 13:45

Expedição de Ofício.
10/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:12

Mudança de Magistrado
10/04/2025 08:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/04/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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