TJSP - 1503518-96.2022.8.26.0536

1ª instância - 02 Criminal de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERREIRA DE MORAIS JUNIOR

CPF *80.***.*11-22

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OSCAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 421053/SP

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARTA FERREIRA DA SILVA

CPF *56.***.*04-98

SD PM DENIS JORGE DE MELO LACERDA

CPF *51.***.*18-08

JACKCELY FERREIRA DA SILVA

CPF *61.***.*05-06

SD PM MERIO FERNANDO DE SOUZA

PM EDMAR CIRINO NOVAES

PM LUIZ FERNANDO CALIXTO SHENKI

ANA JULIA BRESCANCINI OJEDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503518-96.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ FERREIRA DE MORAIS JUNIOR - Intimação da defesa para apresentação dos memoriais no prazo de 5 dias. - ADV: OSCAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 421053/SP)

  • 27/08/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 18:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/08/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 09:57

    Autos no Prazo

  • 14/03/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 13:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 03:10:00, 2ª Vara Criminal.

  • 22/01/2025 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 10:56

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2025 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2024 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/03/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 15:51

    Expedição de Alvará.

  • 22/03/2023 13:44

    Autos no Prazo

  • 22/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 21/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 17:15

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2023 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 16:58

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 10/01/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 13:26

    Apensado ao processo

  • 10/01/2023 13:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/01/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2022 07:31

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2022 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2022 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 16:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2023 02:40:00, 2ª Vara Criminal.

  • 06/12/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 23:30

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/11/2022 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 09:23

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2022 20:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/10/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/10/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/10/2022 09:51

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 21/10/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:24

    Recebida a denúncia

  • 20/10/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 17:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/10/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2022 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2022 16:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2022 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2022 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2022 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/10/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2022 09:39

    Protocolo Juntado

  • 15/10/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2022 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 11:47

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 15/10/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2022 08:44

    Mudança de Magistrado

  • 15/10/2022 07:54

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2022 05:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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