26/05/2025 14:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 14:13

Baixa Definitiva
26/05/2025 14:06

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 14:06

Baixa Definitiva
24/05/2025 16:47

Trânsito em julgado
24/05/2025 15:05

Trânsito em julgado
21/05/2025 16:17

Juntada de petição
21/05/2025 16:17

Expedido Termo
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 09:34

Prazo
22/04/2025 09:32

Expedido Certidão
16/04/2025 18:10

Juntada de petição
16/04/2025 18:10

Expedido Termo
16/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 17:04

Acórdão registrado
09/04/2025 16:56

Acordão Finalizado
09/04/2025 14:52

Documento Finalizado
08/04/2025 14:00

Não-Provimento
08/04/2025 14:00

Julgado
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 12:09

Expedido Certidão Publicação
26/03/2025 16:53

Inclusão em Pauta
03/02/2025 10:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/02/2025 07:42

Despacho À Mesa
22/01/2025 14:36

Juntada de petição
22/01/2025 14:36

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/12/2024 15:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 13:29

Distribuição por Sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 16:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/12/2024 15:20

Processo Cadastrado
11/12/2024 10:19

Processo encaminhado para outra Seção
09/12/2024 14:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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