03/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007306-41.2024.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - G Brand Alves Comercio de Joias Ltda - Aos , nos termos Comunicado CG nº 284/2020, através de videoconferência criada no software Microsoft Teams, entitulada Audiência de Conciliação - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Avaré, sob a presidência do MM Juiz de Direito, Dr.

FABIO RENATO MAZZO REIS, comigo Escrevente e conciliadora ao final nomeado, regularmente conectado à sala virtual, foi aberta a audiência, nos autos da ação entre as partes em epígrafe.

Aberta, com as formalidades legais, observou-se o lobby da sala virtual, tendo-se verificado a presença da representante legal da exequente, Camila Cristaule Berti Brand Alves, acompanhada da Advogada Constituída, Dra Denise Nunes Gonçalves e da executada Elisabete da Silva Lima.

Iniciados os trabalhos, estando os participantes à sala virtual, procedeu-se ao início da audiência virtual através do Microsoft Teams.

Pela Conciliadora foi proposta a conciliação, que restou FRUTÍFERA, nos seguintes termos: Para integral solução do litígio, a executada concorda que o valor bloqueado as fls. 41/42 seja levantado pela exequente.

O restante, no valor de R$ 310,00, a executada se compromete a adimplir em duas parcelas, mensais, iguais e consecutivas, no valor de R$ 155,00 cada, todo dia 30 de cada mês, iniciando-se dia 30/07/2025, mediante PIX, chave - CNPJ 02.***.***/0001-98 ou depósito bancário junto ao Banco do Brasil, Agência 203-8, Conta 125103-1, de titularidade de Gianni Brand Alves - CPF: *83.***.*82-06, servindo os comprovantes como recibo de pagamento.

Deverá a executada encaminhar os comprovantes de pagamento no whatsapp da advogada no nº 15-99663-6796.

Eventual inadimplência implicará a imediata execução do valor do presente acordo, com vencimento antecipado do débito, sobre o qual incidirá correção monetária, juros legais de 1% ao mês e multa moratória de 20% (vinte por cento) sobre o saldo devedor.

As partes declaram que nada mais têm a reclamar uma da outra acerca dos fatos narrados na inicial.

NADA MAIS.

Eu, Gilmara Navarro Paulino Macan, digitei e os conciliei.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Homologo, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, parágrafo único, da Lei Federal 9.099/95) o acordo celebrado entre partes, na forma supramencionada.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento a favor da exequente, do valor bloqueado as fls.41/42.

Providencie a exequente o formulário para expedição da guia de levantamento.

Aguarde-se o cumprimento do acordo, encaminhando-se os autos à fila de Processos Suspensos, com o lançamento do código de movimentação 60975 e sem fixação de prazo em dias.

Anote-se o vocábulo "Acordo" na coluna " da Observação da fila".

Publicada esta decisão em audiência, saem os presentes devidamente intimados.

Considerando-se a irrecorribilidade da sentença homologatória de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (artigo 41, caput, da Lei Federal 9099/95), a escrevente que esta subscreve certifica haver a presente sentença transitado em julgado nesta data.

NADA MAIS.

Eu, (Gilmara Navarro Paulino Macan), Escrevente, digitei. - ADV: DENISE NUNES GONÇALVES (OAB 403670/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:09

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
27/08/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 12:19

Juntada de Mandado
12/08/2025 17:21

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 04:26

Suspensão do Prazo
31/03/2025 09:03

Bloqueio/penhora on line
18/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 11:57

Juntada de Mandado
04/02/2025 09:17

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:47

Recebida a Petição Inicial
16/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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