01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000243-29.2025.8.26.0434 (processo principal 1001202-51.2023.8.26.0434) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Samanta Renata da Silva - Banco do Brasil S/A - 1 - Tendo em vista a quitação total da dívida e nada mais tendo a parte credora a pleitear nestes autos, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Independentemente de trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento conforme dados informados pelo credor no formulário próprio juntado aos autos.

Antes, porém, observe-se os termos do Comunicado Conjunto nº 358/2025, para abatimento de eventuais custas judiciais relativas à taxa judiciária, despesas processuais e/ou diligências de oficiais de justiça, devidas e/ou não recolhidas. 3 - Para o caso de haver averbação premonitória lançada junto à matrícula de imóvel originada nestes processo, determino o seu cancelamento, nos termos do art. 828, § 3º do CPC, mediante a apresentação deste pelo interessado junto ao CRI. 4- Nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J., certifique a serventia se foram devidamente pagas as taxas judiciárias/honorários/multa, com a respectiva vinculação da(s) guia(s) DARE junto ao Sistema Portal de Custas, elaborando-se o cálculo conforme planilha de cálculo do TJSP e intimando-se o responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, CPC (por carta caso não representado por Advogado) e, não havendo pagamento, no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. 5 - Nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, para fins de realização da apuração de custas pendentes, determino à serventia que verifique no processo de conhecimento, inclusive naqueles emque setenha certificado a inexistência de custas a recolher,se aparte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxajudiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade,como previsto no § 5ºdo art. 1098 destas Normas de Serviço;caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nestes autos, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.Certifique-se. 6- Desde logo, certifique-se o trânsito em julgado ante o desinteresse recursal, nos termos do art. 1.000 do CPC.

Após, providencie baixa e arquivamento, com a inclusão da movimentação devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENÇA - 61615) e demais cautelas de estilo.

P.R.I.C. - ADV: EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP)
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:05

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/05/2025 03:58

Suspensão do Prazo
28/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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