10/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021477-24.2006.8.26.0405 (405.01.2006.021477) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dinamerica Cardoso de Morais - Simone Cardoso de Morais Choquete e outros -

Vistos.

Preenchendo a inicial os requisitos legais e havendo nos autos comprovante de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, JULGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a partilha de fls.108/115 dos bens deixados pelo falecimento de Octacilio Vieira de Moraes, qualificado(s) nos autos e, em consequência atribuo a(o) viúva(o) meeira(o) e aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros e omissões para com terceiros, especialmente para com as Fazendas Públicas.

A Fazenda Pública informou que o tributo sobre a transmissão ocorrida nestes autos foi devidamente recolhido, apresentando manifestação acerca do ITCMD às fls.99.

Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em percentual a ser definido pela Defensoria Publica, ante sua atuação no presente feito.

Expeça-se certidão.

Transitada esta em julgado, providencie o interessado o recolhimento das custas para confecção e após, expeça-se o competente Formal de Partilha para registro na forma do Provimento 14/2020.

Arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.R.I. - ADV: RUTINAID RÉGIS MANDETTA (OAB 389460/SP), LUANA SOARES GOUVEA (OAB 126292/MG), LUANA SOARES GOUVEA (OAB 126292/MG), LUANA SOARES GOUVEA (OAB 126292/MG), RUTINAID RÉGIS MANDETTA (OAB 389460/SP), RUTINAID RÉGIS MANDETTA (OAB 389460/SP), LUANA SOARES GOUVEA (OAB 126292/MG), RUTINAID RÉGIS MANDETTA (OAB 389460/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:17

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
21/08/2025 09:12

Reativação do Processo
21/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/02/2017 07:34

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
30/08/2013 16:36

Baixa Definitiva
25/03/2013 00:00

Arquivado Provisoriamente em Cartório
07/03/2013 00:00

Autos no Prazo
06/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2013 00:00

Proferido Despacho
26/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
10/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
12/11/2012 00:00

Despacho Proferido
26/10/2012 12:29

Recebimento de Carga
26/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2012 09:30

Carga à Vara Interna
03/10/2012 09:56

Recebimento de Carga
28/09/2012 11:32

Carga ao Distribuidor
28/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
24/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
21/09/2012 00:00

Despacho Proferido
24/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2012 14:42

Recebimento de Carga
12/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/12/2011 13:00

Carga ao Advogado
25/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/10/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
05/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
03/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2009 00:00

Arquivo Provisório
26/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
13/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2008 00:00

Arquivo Provisório
14/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
28/05/2008 00:00

Arquivo Provisório
16/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
05/03/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
21/02/2008 00:00

Aguardando Prazo
06/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
23/07/2007 00:00

Arquivo Provisório
23/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
13/07/2007 00:00

Despacho Proferido
12/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2007 00:00

Aguardando Digitação
12/06/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2007 00:00

Aguardando Prazo
29/03/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
06/03/2007 00:00

Aguardando Prazo
02/03/2007 00:00

Aguardando Publicação
12/01/2007 00:00

Arquivo Provisório
19/12/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2006 00:00

Arquivo Provisório
07/12/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/12/2006 00:00

Aguardando Publicação
01/12/2006 00:00

Despacho Proferido
16/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
15/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2006 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
25/09/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/09/2006 00:00

Despacho Proferido
05/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2006 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
07/07/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/07/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2006 00:00

Despacho Proferido
20/06/2006 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2006 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2006 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2006

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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