TJSP - 1000931-45.2024.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000931-45.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Geovana Pereira de Oliveira -
Vistos.
Caso ainda não tenha sido feito, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
Caso ainda não tenha sido implantado o benefício por decisão do E.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ou por antecipação de tutela em sentença, requisite-se ao INSS, via mensagem eletrônica, a implantação ou restabelecimento do benefício concedido no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de fixação de multa diária (CPC, art. 497).
Comprovada a implantação do benefício, caso a parte autora não tenha apresentado cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar memória de cálculos discriminada do débito.
Apresentados os cálculos, vista à parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos ou manifestação apresentados pelo INSS.
Caso não haja concordância, façam-se as devidas anotações e arquivem-se, devendo a parte interessada protocolizar o incidente de cumprimento de sentença digital.
Caso a parte autora já tenha apresentado seus cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.
Caso não haja concordância, a parte interessada protocolizar o incidente de cumprimento de sentença digital, arquivando-se os presentes autos em seguida, servindo o presente como OFÍCIO de comunicação.
Intime(m)-se. - ADV: CLAUDIA NASCIMENTO TORRES (OAB 500232/SP) -
28/08/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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