TJSP - 1006002-05.2025.8.26.0127
1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 17:36
Juntada de Petição de parecer
-
02/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006002-05.2025.8.26.0127 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -
Vistos.
Considerando tratar-se de ação civil pública versando sobre interesse difuso relacionado à segurança pública e ao adequado funcionamento de serviço público essencial, bem como em face da atuação prévia do Ministério Público no processo administrativo que originou a presente demanda, é imperativa a manifestação do Parquet antes do julgamento.
Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de produção de provas formulados pelo autor, por considerar suficiente o conjunto probatório já constante dos autos para o julgamento da lide.
Determino a remessa dos autos ao Ministério Público para parecer final.
Após a manifestação ministerial, venham os autos conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) -
01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 09:50
Ato ordinatório
-
25/06/2025 13:58
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 19:14
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 11:27
Concedida a Antecipação de tutela
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05/06/2025 20:35
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 16:59
Juntada de Petição de parecer
-
28/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 17:39
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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