05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICAMOVE CONTRA OSVALDO DOS SANTOS SILVA, PROCESSO Nº1513801-15.2023.8.26.0482, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de SãoPaulo, Dr(a). Sizara Corral de Arêa Leão Muniz Andrade, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: OSVALDO DOS SANTOS SILVA, Brasileiro, União Estável,Pedreiro, RG 32056536, CPF *71.***.*92-56, pai Osvaldo Rodrigues da Silva, mãe Maria deLourdes dos Santos Silva, Nascido/Nascida em 03/02/1980, de cor Branco, natural de PresidentePrudente, - SP, Outros Dados: Fone (18)99769-8787, com endereço à Rua Martinopolis, 222, (18)99769-8787, Jardim Sao Joao, CEP 19162-034, Alvares Machado - SP. E como não foi(ram)encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado eafixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nosautos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na denúncia, para condenar OSVALDO DOS SANTOS SILVA, nascido aos03/02/1980, natural de Presidente Prudente/SP, filho de Osvaldo Rodrigues da Silva e Maria deLourdes dos Santos Silva, inscrito no RG nº 32.056.536 SSP/SP e CPF nº *71.***.*92-56 (fls. 04e 10), pela prática do crime descrito no artigo 129, § 1º, incisos I e II, do Código Penal, acumprir pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, emregime inicialmente semiaberto. Ausentes os requisitos da prisão preventiva, faculto aocondenado recorrer em liberdade, ressalvadas, obviamente, outras ordens de prisão. Condeno oacusado ao pagamento das custas processuais. Tratando-se, contudo, de pessoa presumivelmentepobre, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, o que faço com fundamento nosartigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Por falta de elementos,deixo de arbitrar valor mínimo para reparação de danos (art. 387, IV, CPP)." E ciente(s) de que,findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgadoa decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, porextrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade dePresidente Prudente, aos 03 de setembro de 2025.
03/09/2024 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/09/2024 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/09/2024 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/08/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:51

Mandado devolvido #{resultado}
02/08/2024 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 11:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 11:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 14:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/06/2024 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2024 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/06/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2024 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 15:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/03/2024 15:12

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/03/2024 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2024 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 19:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 13:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 20:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 09:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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