TJSP - 1001858-44.2017.8.26.0102

1ª instância - 02 Cumulativa de Cachoeira Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

CNPJ: 45.192.564/0001-01

Advogados

CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR

OAB: 235300/SP

CPF *72.***.*47-75

ANDREA MAURA LACERDA DE LIMA

CPF *12.***.*81-21

Polo Passivo

Partes

LUIS FRANCISCO CORREA GARCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AME DIGITAL BRASIL S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001858-44.2017.8.26.0102 (apensado ao processo 1001606-02.2021.8.26.0102) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - Luis Francisco Correa Garcia - AME DIGITAL BRASIL -

    Vistos.

    Fls. 328/329: Defiro o pleito de intimação do executado acerca dos bloqueios efetivados às fls. 320/326, por carta com aviso de recebimento, a ser destinada ao endereço constante de fl. 268 dos autos, providenciando a z.

    Serventia o necessário.

    Nos termos do art. 91, do Código de Processo Civil, fica a Fazenda Pública exequente dispensada do adiantamento das custas para a diligência, que deverá ser paga ao final pelo vencido.

    Sem prejuízo, defiro o pedido de nova tentativa de bloqueio de ativos via SISBAJUD, e determino: 1.

    Providencie-se o bloqueio do valor do crédito executado, através do sistema Sisbajud, inclusive valendo-se da ferramenta teimosinha, pelo prazo de 30 dias. 2.

    Localizados ativos financeiros em nome da parte Executada, intime-se para manifestação em 5 dias, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC/2015. 2.1.

    Se a parte Executada tiver constituído advogado, a intimação deve ser feita por DJE; 2.2.

    Se a parte Executada não tiver constituído advogado, a intimação deve ser feita: a) por carta com aviso de recebimento, observado o endereço informado nos autos ou aquele no qual ela foi localizada; b) por edital, caso a parte tenha sido citada por edital; 3.

    Se infrutífero ou insuficiente, dê-se vista ao credor para manifestação acerca do(s) bloqueio(s), competindo-lhe a indicação de outros bens, passíveis de penhora. 4.

    Em atenção ao art. 39 da LEF e ao Provimento n. 1.864/2011, do Conselho Superior da Magistratura, a Fazenda Pública fica dispensada do recolhimento da taxa correspondente à(s) pesquisa(s).

    Por fim, informe a z.

    Serventia nestes autos acerca da Carta Precatória distribuída nos termos da Certidão de fl. 314. À z.

    Serventia para o cumprimento do quanto aqui determinado.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

  • 28/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2025 19:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/08/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 08:35

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 17:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2024 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 08:03

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 21:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 10:02

    Apensado ao processo

  • 13/07/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 22:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 12:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

  • 24/05/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 01:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 17:47

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 00:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 16:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2022 17:41

    Decisão

  • 24/02/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 17:33

    Decisão

  • 12/08/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 09:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

  • 24/04/2021 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 17:06

    Decisão

  • 17/03/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2020 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2020 17:33

    Decisão

  • 07/07/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2020 18:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/06/2020 14:40

    Decisão

  • 09/06/2020 10:19

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2020 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 18:06

    Decisão

  • 27/04/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2020 16:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2020.

  • 27/08/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 19:00

    Decisão

  • 15/02/2019 09:45

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2018 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2018 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 17:32

    Decisão

  • 04/07/2018 14:09

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:49

    Decisão

  • 08/05/2018 17:23

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 13:14

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2018 15:39

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2018 15:38

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 19/01/2018 11:00

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 08:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ajuizamento: 03/08/2017 16:15

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