02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000321-82.2024.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos César Bernal - Crefaz Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda. -

Vistos.

Melhor compulsando os autos, observo que já foi proferida sentença nestes autos, conforme se vê às fls.123/134.

Sendo assim, em face do cumprimento voluntário do julgado, efetivado antes de levado a efeito qualquer ato material coercitivo tendente à expropriação de bens (os quais marcam o início da execução propriamente dita), reputo descabida a prolação de nova sentença, além de entender pela não incidência da taxa judiciária final, cujo fato gerador, segundo a lei de regência, é justamente a satisfação da execução (que aqui não foi deflagrada).

Dessa forma, diante do pagamento havido e da concordância manifestada, autorizo o resgate do numerário em favor da parte ativa, cuidando a serventia de expedir o competente MLE.

Torno sem efeito a sentença de fls.195/196.

Feito isso, certifique-se nos autos principais (se o caso), baixe-se este incidente e arquivem-se os autos com observância das formalidades e cautelas de praxe.

Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO ORRICCO (OAB 345018/SP)
01/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:49

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/05/2025 16:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/02/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/09/2024 09:41

Conclusos para julgamento
05/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 22:51

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 21:32

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 00:00

Suspensão do Prazo
17/03/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 09:02

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:08

Expedição de Carta.
28/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:25

Recebida a Petição Inicial
27/02/2024 15:57

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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