03/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:44

Prazo
26/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007160-77.2024.8.26.0597 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Edilson Benedito dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco J Safra S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Diante da convergência do entendimento com o do C.

STJ, restou prejudicado o exame previsto no inc.

II, do artigo 1.030, do Código de Processo Civil, mantendo-se o acórdão recorrido em todos os seus termos, e determinaram-se a remessa destes autos à Douta Presidência desta Seção de Direito Privado para o que entender cabível.Julgaram prejudicado o recurso.

V.

U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA - ACÓRDÃO QUE NÃO DIVERGIU DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA 972 CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INSTRUMENTO SEPARADO E DEVIDAMENTE ASSINADO PELO CONSUMIDOR CONTRATANTE QUE PÔDE, PREVIAMENTE, INFORMAR-SE ADEQUADAMENTE SOBRE A PROPOSTA DE ADESÃO E ESCOLHER, DE FORMA LIVRE E ESCLARECIDA, A SEGURADORA, AS COBERTURAS AJUSTADAS E O PRÊMIO DEVIDO - NÃO SE PODE IMPUTAR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA, POR NÃO SE TRATAR DE SEGURO OBRIGATÓRIO, A OBRIGATORIEDADE DE OFERECER PRODUTOS DE TERCEIROS CONCORRENTES AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NÃO EXISTINDO ELEMENTOS SEGURAMENTE INDICATIVOS DE "VENDA CASADA" - INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO INC.

II, DO ART. 1.030, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DO JULGADO - REENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jair Moyzes Ferreira Junior (OAB: 121910/SP) - Cesarina Maria Sibin Ferreira (OAB: 67560/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - 3º andar
19/08/2025 17:15

Acórdão registrado
19/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:38

Julgado virtualmente
18/08/2025 17:07

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/07/2025 12:47

Prazo
25/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 14:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0972
21/07/2025 14:17

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
08/05/2025 14:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:31

Prazo
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:53

Vista (Contrarrazões)
02/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 13:21

Prazo
06/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/01/2025 13:05

Acórdão registrado
31/01/2025 11:33

Julgado virtualmente
22/01/2025 00:00

Publicado em
07/01/2025 16:24

Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:48

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:39

Distribuído por sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 18:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 17:39

Processo Cadastrado
11/12/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/12/2024 13:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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