21/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005864-39.2023.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudinéia Trigolo Plixo - Fl. 126: Defiro a inclusão de Leonardo Trigolo Plixo no polo ativo.

Anote-se.

Anote-se, ainda, o estado civil de viúva da autora.

Conforme manifestação do CRI às fls. 210/211, o imóvel usucapiendo tem origem nas matrículas nºs 28.993 e 28.994, de propriedade das pessoas constantes das certidões de fls. 60/73 e 74/85.

Os confrontantes são: a) imóvel da matrícula nº 21.805, de propriedade de José Roberto Maioli e sua mulher Cleuza dos Santos Maioli, bem como de Rosa Aparecida Maioli Leite e seu marido João Leite Filho; b) imóvel da matrícula nº 21.804, de propriedade de Maria de Lourdes Marroni Conte; c) imóvel da transcrição nº 21.707, em nome das pessoas constantes do documento de fls. 90/92.

Assim, apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, a qualificação completa e o endereço dos titulares indicados nas certidões de fls. 60/73 e 74/85 e dos confrontantes, comprovando o recolhimento da diligência necessária para a citação.

Fica consignado que, em caso de óbito do titular de domínio do imóvel usucapiendo ou dos imóveis confrontantes, deverá ser juntada a respectiva certidão de óbito, bem como certidão que comprove a abertura de inventário ou arrolamento, com a indicação do inventariante.

Caso não haja inventário ou arrolamento, a parte deverá indicar todos os herdeiros, com a devida qualificação e endereço.

Ressalto, ainda, que este Juízo não se opõe à apresentação de declarações de ciência e anuência dos confinantes e titulares de domínio, desde que devidamente especificadas e com firmas reconhecidas por Registrador ou Tabelião Extrajudicial.

Para tanto, deverá a parte autora informar se pretende a citação por meio deste Juízo ou se promoverá a juntada das respectivas declarações aos autos.

Sem prejuízo, considerando que o imóvel usucapiendo tem sua origem nas matrículas nºs 28.993 e 28.994, e que a certidão de objeto e pé referente ao processo nº 1003951-56.2022.8.26.0408, em trâmite perante a 1ª Vara Cível local, também se refere ao imóvel matriculado sob nº 28.994 (fls. 127/129), esclareça a parte autora, no mesmo prazo, se a referida matrícula possui área disponível para contemplar as duas ações de usucapião.

Após, citem-se os titulares de domínio, os confrontantes, bem como intimem-se as Fazendas Municipal, Estadual e Federal.

Por último, cite-se por edital réus eventuais, incertos e não sabidos.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO DOS SANTOS ANDRINO (OAB 396236/SP), MARCOS VINICIUS CONCIANI DE SOUZA (OAB 343033/SP)
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
25/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 15:48

Suspensão do Prazo
15/03/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:25

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:54

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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