TJSP - 0006142-49.2017.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCEU GOMES SILVERIO

Advogados

ADRIANA RAMOS

OAB: 251876/SP

CPF *07.***.*83-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006142-49.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Alceu Gomes Silvério - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 108 dias da pena corporal, atento aos 326 dias de trabalho no período de 24/07/2023 a 31/12/2023, 01/01/2024 a 31/12/2024 e 01/01/2025 a 23/07/2025.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP)

  • 03/09/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:45

    Ato ordinatório

  • 01/09/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:14

    Declarada a Remição

  • 29/08/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2024 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2023 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 11:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2022 11:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2022 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 15:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2022 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2022 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2022 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:55

    Concedida Progressão de regime

  • 05/08/2022 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2022 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2022 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2022 21:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 18:25

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 10:30

    Mudança de Magistrado

  • 07/03/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2022 08:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2022 08:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2022 08:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2022 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2022 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 22:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/03/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 08:54

    Realizado Cálculo

  • 17/01/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 07:58

    Decisão

  • 13/01/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2021 00:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 10:55

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 14:23

    Apensado ao processo

  • 23/07/2018 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2018 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 16:45

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/07/2018 16:43

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2018 16:42

    Mudança de Classe Processual

  • 26/06/2018 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 18:44

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2018 16:45

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2017 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2017 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2017 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2017 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2017 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2017 18:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2017 07:55

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2017 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2017 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2017 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2017 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2017 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/08/2017 16:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/08/2017 12:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 11:59

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2017 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2017 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2017 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 08:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2017 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2017 12:53

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2017 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 12:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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