03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500551-71.2025.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANA CAROLINA DOS REIS - Diante da existência de justa causa a amparar a deflagração da ação penal, bem como da ausência das hipóteses de rejeição liminar previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra ANA CAROLINA DOS REIS como incurso no artigo 180 do Código Penal.

Oficie-se ao IIRGD e anote-se no SAJ, procedendo a evolução de classe processual e o levantamento do segredo de justiça (Comunicado CG nº1367/2015).

Proceda-se à citação do(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder(em) à acusação por escrito (art. 396 do CPP), oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir earrolar até 8 (oito) testemunhas.

Caso o(s) réu(s) solicite(m) a nomeação de defensor em seu favor, ou na hipótese do artigo 396-A, §2º, do CPP, diligencie-se junto ao sistema da Defensoria Pública a nomeação de defensor, e intimando-o a apresentar resposta escrita e a assinar termo de compromisso.

Para o caso de já haver defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, intime-se ele para apresentação da defesa escrita.

No caso de infrutífera a citação, advindo novos endereços, proceda a serventia com a expedição de novo mandado no endereço informado.

Considerando a OFERTA DE ANPP em relação ao investigado EMERSON, proceda a serventia com o desmembramento do feito, certificando-se nesses autos.

SERVIRÁ O PRESENTE, ASSINADO DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO.

Ciência ao MP. - ADV: AGNALDO CAZARI (OAB 281485/SP), FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP)
02/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:43

Recebida a denúncia
01/09/2025 15:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:27

Evoluída a classe de 280 para 283
26/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:20

Suspensão do Prazo
14/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:26

Expedição de Alvará.
27/05/2025 13:56

Concedida a Liberdade provisória
27/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:58

Juntada de Ofício
27/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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