04/09/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:20

Juntada de Mandado
29/08/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 13:19

Juntada de Mandado
29/08/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006333-14.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Instituto de Ensino Nossa Senhora do Carmo de Jaboticabal Ltda Epp - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por INSTITUTO DE ENSINO NOSSA SENHORA DO CARMO DE JABOTICABAL LTDA EPP em face de MARCELO LUIS PARADA e TANIA REGINA DIAS PARADA, para condená-los, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 29.059,50 (vinte e nove mil, cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), valor nominal da dívida, acrescido de correção monetária desde o mês do ajuizamento da ação e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, observados os termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024.

A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC.

Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.

Eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade.

Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023).

P.I.C. - ADV: ANA LÚCIA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 117344/SP)
21/08/2025 13:14

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:14

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 09:04

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
11/05/2025 02:34

Suspensão do Prazo
04/05/2025 12:56

Suspensão do Prazo
08/04/2025 16:36

Juntada de Mandado
08/04/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 16:36

Juntada de Mandado
08/04/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:34

Expedição de Mandado.
19/03/2025 18:33

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
19/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:40

Juntada de Mandado
19/02/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 15:40

Juntada de Mandado
19/02/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 15:53

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:53

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:26

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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