TJSP - 1002988-40.2024.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002988-40.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Claudemir Aparecido Nogueira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por CLAUDEMIR APARECIDO NOGUEIRA em face de CLÍNICAS OMEGAS, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 15.608,00 (quinze mil, seiscentos e oito reais).
Sobre o valor dos cheques incidirá correção monetária a contar das datas de emissão (02/06/2022 e 02/07/2022) e juros de mora a partir da data da apresentação, ou, à míngua de prova, da data da citação, nos termos da fundamentação supra.
A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.
Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade.
Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023).
P.I.C. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP) -
21/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:11
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/08/2025 10:24
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 16:55
Conclusos para despacho
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18/03/2025 11:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
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14/08/2024 16:14
Juntada de Mandado
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14/08/2024 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2024 18:26
Expedição de Mandado.
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22/07/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2024 16:20
Recebida a Petição Inicial
-
17/07/2024 16:53
Conclusos para despacho
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18/06/2024 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
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