08/09/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1501512-02.2024.8.26.0616Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de TrânsitoAutor: Justiça PúblicaRéu: LETICIA COSTA DE AQUINO MENDESO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Davi de Castro Pereira Rio, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LETICIA COSTA DE AQUINO MENDES, Brasileira, União Estável, Autônoma, RG 42464707, CPF *92.***.*05-82, pai SILAS DE AQUINO, mãe SUZETE APARECIDA DA COSTA, Nascido/Nascida 08/07/1994, de cor Branco, natural de Mogi das Cruzes - SP, com endereço à Rua Benedita Aparecida Lapido, 384, (11 96594-0432/99868-1401), Vila Nova Cintra, CEP 08744-270, Mogi das Cruzes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 305 "caput" do(a) LEI 9.503/1997 c/c Art. 14, II do(a) CP e Art. 303 § 2º do(a) LEI 9.503/1997 c/c Art. 69 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501512-02.2024.8.26.0616, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, em 14 de julho de 2024, por volta das 20h20, Rotatória Avenida Francisco Rodrigues Filho, 927, Vila Mogilar, nesta cidade e comarca, LETÍCIA COSTA DE AQUINO MENDES, 30 anos de idade, qualificada a fls. 27, praticou lesão corporal culposa contra Almir Rogério Nogueira, ao dirigir veículo automotor sob a influência de substância alcoólica que determina dependência...Ante o exposto, denuncio LETÍCIA COSTA DE AQUINO MENDES como incursa no artigo 303, §2º da Lei nº 9.503/97 e no artigo 305, da Lei nº 9.503/97 c.c. artigo 14, inciso II, Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo Código." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 03 de setembro de 2025.
03/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
25/06/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 10:26

Expedição de Ofício.
06/06/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 13:43

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:32

Suspensão do Prazo
08/05/2025 17:39

Recebida a denúncia
08/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:44

Evoluída a classe de 279 para 283
07/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 09:36

Juntada de Mandado
11/04/2025 12:08

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 08:39

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/09/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 14:25

Juntada de Mandado
18/09/2024 10:09

Evoluída a classe de 279 para 283
13/08/2024 19:01

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 13:49

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
07/08/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 08:13

Conclusos para decisão
07/08/2024 08:11

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 20:33

Apensado ao processo
01/08/2024 20:32

Incidente Processual Instaurado
17/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 12:10

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:48

Expedição de Ofício.
15/07/2024 13:48

Expedição de Alvará.
15/07/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:59

Mudança de Magistrado
15/07/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 08:43

Juntada de Certidão
15/07/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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