10/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0030866-64.2019.8.26.0506 (processo principal 0524059-88.2007.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Miguel Neto Advogados Associados - 1.

Fls. 88/89 (parte final) e fls. 104: conforme consignado na decisão de fls. 64/67, a expedição do ofício requisitório deverá ser realizada no competente incidente de RPV, o qual deverá ser instaurado nos termos do Comunicado TJ nº 394/15 e Comunicado Conjunto nº 1.212/18. 2.

Diante da manifestação do credor de fls. 99, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença da verba honorária fixada na decisão de fls. 64/67, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se guia de levantamento dos depósitos judiciais (fls. 90/91 e fls. 107/108) em favor da parte credora (Município), observando-se os dados constantes no formulário de fls. 100.

Após, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES (OAB 257345/SP), EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 314200/SP)
20/08/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:43

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
20/05/2025 12:02

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:47

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
31/10/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 21:39

Expedição de Certidão.
10/01/2023 18:30

Expedição de Certidão.
11/05/2022 05:01

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2022 15:23

Conclusos para decisão
22/03/2022 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 14:27

Conclusos para despacho
03/03/2022 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2022 04:13

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 14:04

Decisão
25/11/2021 14:30

Conclusos para decisão
06/10/2021 15:55

Conclusos para despacho
17/09/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 17:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2021 10:15

Proferido Despacho
16/08/2021 17:14

Conclusos para despacho
30/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 09:28

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:40

Expedição de Certidão.
25/05/2021 17:49

Decisão
28/04/2021 14:05

Expedição de Certidão.
27/04/2021 16:35

Conclusos para despacho
18/07/2020 22:50

Suspensão do Prazo
23/06/2020 06:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/03/2020 15:51

Conclusos para despacho
26/01/2020 07:27

Suspensão do Prazo
16/01/2020 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2019 07:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/10/2019 12:12

Conclusos para despacho
23/10/2019 12:02

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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