TJSP - 0008332-20.2019.8.26.0024
1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008332-20.2019.8.26.0024 (apensado ao processo 1000128-67.2019.8.26.0024) (processo principal 1000128-67.2019.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico - - Eduardo Herreros - Irene Santos Miasso -
Vistos.
Indefiro o pedido para que o executado indique bens à penhora sob pena de multa.
Referente medida não traria qualquer efetividade para a execução e deve ser reservada para hipóteses excepcionais nas quais existem evidências mínimas de ocultação de patrimônio por parte do executado.
Cabe interpretar o art. 774, IV, de forma restritiva já que i) é inviável a prova negativa de patrimônio por quem sofre a execução e ii) caso não exista patrimônio seria desproporcional a aplicação de multa pela simples não indicação de bens.
Disso se conclui que a determinação de indicação só seria razoável e teria efeitos a partir de indícios mínimos da existência de patrimônio a ser constrito.
Assim, via de regra, cabe ao exequente indicar os bens passíveis de penhora, seja por meio dos sistemas conveniados ao Judiciário, seja por meios próprios.
Faculto ao exequente comprovar ou justificar a ocorrência de ocultação de patrimônio, mediante pesquisa de campo junto aos bens utilizados pelo devedor e modo de vida deste (local de residência, hábitos de lazer, viagens e relacionamentos).
Por fim, considerando que o valor bloqueado já se encontra depositado em conta judicial, intime-se a devedora para juntar aos autos formulário para expedição de MLE.
Aguarde-se no prazo por 15 dias.
Intime-se. - ADV: THIAGO DALALIO MOURA (OAB 425545/SP), ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/SP), DALALIO MOURA ADVOCACIA EMPRESARIAL (OAB 22835/MS), RENAN ARIEL DA SILVA (OAB 375381/SP) -
02/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 15:47
Reativação do Processo
-
26/08/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 06:18
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/06/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 12:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
31/03/2025 17:54
Bloqueio/penhora on line
-
24/03/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
22/03/2025 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 21:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 16:16
Arquivado Provisoriamente
-
24/01/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 19:23
Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
-
12/01/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 22:36
Suspensão do Prazo
-
04/08/2023 08:39
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 21:30
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 18:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2023 18:18
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 18:18
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2023 18:16
Juntada de Mandado
-
11/01/2023 18:30
Expedição de Mandado.
-
28/11/2022 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 13:42
Ato ordinatório
-
04/11/2022 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 16:11
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 13:51
Desentranhado o documento
-
14/01/2022 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2022 19:28
Proferido Despacho
-
13/01/2022 17:32
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 17:30
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 17:26
Expedição de Ofício.
-
13/01/2022 15:17
Juntada de Decisão
-
24/11/2021 22:12
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2021 13:26
Decisão
-
22/11/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2021 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 19:30
Proferido Despacho
-
12/11/2021 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 14:37
Decisão
-
13/09/2021 19:19
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 19:36
Ato ordinatório
-
24/08/2021 13:43
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/08/2021 15:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 12:38
Proferido Despacho
-
02/08/2021 12:55
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 12:40
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 16:41
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2021 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2021 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2021 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2021 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2021 19:14
Proferido Despacho
-
18/05/2021 17:29
Expedição de Carta.
-
03/05/2021 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2021 11:01
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2021 19:45
Proferido Despacho
-
09/04/2021 08:30
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2021 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2021 19:53
Decisão
-
05/03/2021 17:43
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2021 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2021 17:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2021 17:30
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2020 19:49
Decisão
-
28/11/2020 17:08
Conclusos para decisão
-
28/11/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2020 17:05
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2020 14:01
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2020 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2020 18:33
Proferido Despacho
-
06/10/2020 08:56
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 08:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2020 09:32
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 13:54
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2020 11:32
Conclusos para decisão
-
15/07/2020 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2020 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2020 12:34
Proferido Despacho
-
26/06/2020 16:28
Conclusos para despacho
-
12/06/2020 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2020 20:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2020 17:22
Decisão
-
08/05/2020 14:27
Conclusos para decisão
-
08/05/2020 12:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2020 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2020 17:54
Decisão
-
18/03/2020 18:04
Conclusos para decisão
-
17/03/2020 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 00:55
Suspensão do Prazo
-
09/03/2020 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2020 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2020 11:13
Decisão
-
21/02/2020 13:10
Conclusos para decisão
-
04/02/2020 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 18:12
Expedição de Carta.
-
12/12/2019 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2019 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 10:19
Decisão
-
09/12/2019 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 19:33
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 19:31
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2019 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2019 17:09
Decisão
-
19/11/2019 16:44
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 17:55
Apensado ao processo
-
18/11/2019 17:55
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006193-88.2025.8.26.0664
Sebastiao Pina da Silva
Banco Digio S.A (Banco Cbss)
Advogado: Leandro Aparecido Meloze Guerra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2025 17:27
Processo nº 1023500-28.2025.8.26.0576
Terezinha Aparecida Alves Bemfica
Elenir Helena Alves
Advogado: Gustavo Andrioti Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2025 16:02
Processo nº 1044081-81.2025.8.26.0053
Luis Eduardo Baldratti de Souza e Castro
Departamento Estadual de Transito - Detr...
Advogado: Eduardo Almeida Cezaretto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2025 11:06
Processo nº 1044081-81.2025.8.26.0053
Luis Eduardo Baldratti de Souza e Castro
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Eduardo Almeida Cezaretto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 16:30
Processo nº 0004502-90.2025.8.26.0006
Mirian Catharino Amado de Faria
Academia Equilibium Body &Amp; Soul LTDA ME
Advogado: Diego Medici Morales
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2024 11:40