12/09/2025 14:38

Expedição de Ofício.
12/09/2025 14:38

Expedição de Ofício.
10/09/2025 07:28

Juntada de Certidão
10/09/2025 07:27

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:32

Expedição de Carta.
09/09/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 11:20

Expedição de Carta.
09/09/2025 06:52

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503160-72.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - DYOGO FERNANDO MIATELO -

Vistos.

Expeça-se a guia de recolhimento para formação dos autos da execução criminal, observando-se as penas e o regime estabelecidos na sentença, redimensionados no Acórdão.

Intime-se o réu, por carta com aviso de recebimento (AR), para que, no prazo de60 (sessenta) dias, efetue o pagamento dataxa judiciária, no valor de100 UFESPs, equivalente aR$ 3.702,00nesta data.

Decorrido o prazo, não havendo pagamento da taxa, ou se restar frustrada a intimação no endereço anteriormente declarado pelo réu como o de seu domicílio, expeça-se certidão para inscrição da taxa na dívida ativa, com seu encaminhamento à Procuradoria Regional do Estado com atribuição para atuar perante esta Comarca.

Expeça-se certidão de honorários do Defensor nomeado, nos termos do convênio da Defensoria Pública.

Por fim, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 01 de setembro de 2025. - ADV: VITOR CARVALHO DOS SANTOS (OAB 470107/SP)
03/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:34

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:22

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:42

Trânsito em Julgado ao Réu
14/08/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 11:16

Juntada de Mandado
29/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:23

Juntada de Ofício
28/07/2025 16:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2025 11:25

Juntada de Decisão
03/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
02/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 11:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/04/2025 08:59

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:09

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:38

Juntada de Ofício
20/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 13:48

Juntada de Mandado
17/01/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 14:19

Juntada de Mandado
16/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:06

Expedição de Mandado.
15/01/2025 17:05

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 03:20:00, 2ª Vara Criminal.
12/12/2024 10:05

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/11/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 16:38

Juntada de Ofício
26/11/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:43

Juntada de Mandado
22/11/2024 15:17

Expedição de Ofício.
19/11/2024 17:07

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:32

Recebida a denúncia
12/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:39

Evoluída a classe de 279 para 10943
12/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Denúncia
11/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030866-64.2019.8.26.0506

Miguel Neto Advogados Associados

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Djalma dos Angelos Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2017 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1002430-73.2025.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Espolio de Nelson Barbosa da Silva

Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1501341-31.2017.8.26.0506

Municipio de Ribeirao Preto

Helio Zolla

Advogado: Luiz Antonio Zufellato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2017 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1107160-87.2025.8.26.0100

Miguel Henriques Junior

Advogado: Miguel Henriques Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1503160-72.2024.8.26.0533

Dyogo Fernando Miatelo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Vitor Carvalho dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 13:09

Exibir Processo