12/09/2025 18:17

Expedição de Ofício.
12/09/2025 18:17

Expedição de Ofício.
10/09/2025 07:26

Juntada de Certidão
10/09/2025 07:26

Juntada de Certidão
09/09/2025 10:14

Expedição de Carta.
09/09/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 10:07

Expedição de Carta.
09/09/2025 06:48

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2025 06:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:50

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502861-37.2020.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - MAURICIO APARECIDO DE OLIVEIRA -

Vistos. 1.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva, instruída com cópias das principais peças dos autos, para a formação dos autos de execução criminal, observando-se a pena e o regime estabelecidos no Acórdão.

O início do cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime inicial aberto, deverá ser determinado pelo Juízo Da Vara Das Execuções Criminais competente, nos termos do Comunicado 612/2024 - CGJ., do Tribunal de Justiça de São Paulo. 2.

Intime-se o réu, por carta com aviso de recebimento, para pagamento da taxa judiciária, esta no importe de 100 UFESPs (o que equivale a R$ 3.702,00, nesta data), no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, não havendo pagamento da taxa, ou se restar frustrada a intimação no endereço anteriormente declarado pelo réu como o de seu domicílio, expeça-se certidão para inscrição da taxa na dívida ativa, com seu encaminhamento à Procuradoria Regional do Estado com atribuição para atuar perante esta Comarca. 3.

Após, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos.

Expeça-se certidão de honorários da Defensora, nos termos do convênio da Defensoria Pública.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 02 de setembro de 2025. - ADV: FABIANA FANTIM (OAB 402104/SP)
03/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:59

Trânsito em Julgado ao Réu
13/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 14:50

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 14:37

Juntada de Ofício
28/07/2025 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025 12:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 14:37

Juntada de Decisão
28/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
27/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2025 13:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:04

Recebido o recurso
21/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 11:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
14/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:20

Recebido o recurso
13/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:32

Expedição de Ofício.
10/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:41

Juntada de Mandado
08/01/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:41

Juntada de Mandado
11/12/2024 17:01

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:00

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
26/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
26/11/2024 02:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 12:38

Juntada de Mandado
05/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 15:30

Juntada de Ofício
04/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 01:01

Suspensão do Prazo
25/10/2024 17:07

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 08:06

Suspensão do Prazo
22/11/2023 01:09

Suspensão do Prazo
23/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 10:40

Suspensão do Prazo
20/10/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2023 14:11

Suspensão do Prazo
06/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 04:02

Suspensão do Prazo
29/10/2022 00:05

Suspensão do Prazo
11/10/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 16:10

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 04:51

Suspensão do Prazo
01/12/2021 03:13

Suspensão do Prazo
24/11/2021 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 18:43

Expedição de Mandado.
12/11/2021 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 16:13

Expedição de Certidão.
11/11/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 13:33

Homologado o Cálculo
26/10/2021 17:09

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:37

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:00

Realizado Cálculo
15/10/2021 17:56

Expedição de Ofício.
15/10/2021 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/10/2021 16:50

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:01

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
07/10/2021 17:47

Conclusos para despacho
22/09/2021 17:04

Conclusos para despacho
22/09/2021 17:03

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:08

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:06

Decisão
12/08/2021 16:56

Conclusos para decisão
11/08/2021 13:01

Conclusos para despacho
11/08/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 16:06

Expedição de Certidão.
10/08/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 16:04

Expedição de Certidão.
03/08/2021 19:14

Proferido Despacho
03/08/2021 13:53

Conclusos para despacho
23/07/2021 13:02

Conclusos para despacho
22/07/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 15:39

Expedição de Certidão.
21/07/2021 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 18:16

Expedição de Mandado.
15/06/2021 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 16:48

Expedição de Certidão.
11/06/2021 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 13:42

Juntada de Ofício
05/05/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 19:35

Expedição de Ofício.
29/04/2021 19:23

Expedição de Carta precatória.
29/04/2021 13:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 18:52

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2021 14:28

Recebida a denúncia
27/04/2021 16:57

Conclusos para decisão
27/04/2021 14:37

Conclusos para despacho
27/04/2021 14:33

Mudança de Classe Processual
20/04/2021 14:08

Juntada de Petição de Denúncia
19/04/2021 11:17

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 14:53

Expedição de Certidão.
08/02/2021 13:37

Concedida a Dilação de Prazo
04/02/2021 18:16

Conclusos para decisão
14/01/2021 11:05

Conclusos para despacho
14/01/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 13:26

Expedição de Certidão.
13/01/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 15:18

Apensado ao processo
01/12/2020 14:50

Expedição de Certidão.
01/12/2020 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020 13:49

Expedição de Certidão.
30/11/2020 13:14

Expedição de Certidão.
30/11/2020 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 12:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001566-35.2025.8.26.0666

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Espolio de Attilio Arrivabene

Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1057345-68.2018.8.26.0100

Banco Santander

L J Editora e Publicidade LTDA - Revista...

Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2018 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1000952-66.2025.8.26.0169

Dione de Souza Godoi

Advogado: Juliana Calzetta Goncalves Anzolin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0011030-17.2024.8.26.0026

Justica Publica

Joao Gabriel Ribeiro

Advogado: Anderson Santos Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1502861-37.2020.8.26.0533

Mauricio Aparecido de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Fabiana Fantim

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 13:24

Exibir Processo