28/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:23

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:19

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:15

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 17:51

Prazo
26/06/2025 15:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:37

Acórdão registrado
23/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 17:09

Julgado virtualmente
18/06/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:28

Recebidos os autos do MP
10/04/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 14:15

Informação
04/04/2025 13:24

Distribuído por sorteio
03/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 16:57

Processo Cadastrado
27/03/2025 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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