TJSP - 0009281-37.2024.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:49
Autos no Prazo
-
11/09/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009281-37.2024.8.26.0196/02 - Requisição de Pequeno Valor - Prestação de Serviços - Gouvêa Russo e Coimbra Advogados Associados -
Vistos.
Processo em ordem.
Cita-se o Provimento CSM nº 2754/2024, que regula a gestão de precatórios e obrigações de pequeno valor: "Art. 3º As obrigações definidas em lei como de pequeno valor (Requisições de Pequeno Valor - RPV) serão expedidas e processadas pelo juízo da execução, a quem competirá expedir o ofício requisitório diretamente para a entidade devedora.
Art. 6º A requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais:(...) IX - prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório".
Vista aos litigantes para manifestação.
Prazo de dez dias.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 25 de agosto de 2025. - ADV: MARLO RUSSO (OAB 112251/SP) -
27/05/2025 14:17
Autos no Prazo
-
18/02/2025 17:41
Incidente Processual Instaurado
-
18/02/2025 17:41
Incidente Processual Instaurado
-
16/01/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 16:22
Homologado o Cálculo
-
18/11/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/09/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/09/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 08:19
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 08:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2018
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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