05/09/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004640-81.2025.8.26.0445 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jean Carlos Seabra Lini - - Mary Ofélia Seabra Line - Para concessão dos benefícios da justiça gratuita, consoante disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, comprove a parte requerente sua insuficiência de recursos para suportar as custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família.

Ressalto que simples declaração de pobreza não é suficiente para tal, devendo fazer juntada de cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e/ou dos três últimos comprovantes de renda mensal; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses e de cartão de crédito, certidões dominiais negativas, certidões negativas de propriedade de automóveis.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sem a apresentação dos documentos, a gratuidade, desde já, está indeferida, devendo haver o recolhimento das custas e despesas com a distribuição da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC). - ADV: ELIÉZER COSME TAVARES DA SILVA (OAB 491192/SP), ELIÉZER COSME TAVARES DA SILVA (OAB 491192/SP)
20/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:54

Decisão Determinação
12/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:09

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
18/07/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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