30/04/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 17:34

Conclusos para despacho
28/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:05

Recebidos os autos
14/09/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Ana Paula de Lima Marin Clemente (OAB 360835/SP) Processo 1002104-07.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kleber Donizete Casarini - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.
24/08/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:01

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2023 15:48

Conclusos para julgamento
10/04/2023 13:05

Conclusos para despacho
05/04/2023 17:00

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 10:26

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
06/03/2023 08:25

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 10:07

Conclusos para decisão
09/02/2023 23:19

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 17:36

Expedição de Carta.
12/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 15:08

Expedição de Carta.
02/09/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 18:57

Expedição de Carta.
29/07/2022 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 16:03

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 08:11

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 14:16

Conclusos para despacho
24/05/2022 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 14:50

Conclusos para despacho
18/05/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 16:55

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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